CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITAPOÁ – proposta de alteração deliberada pelo CONCIDADE vai à Câmara de Vereadores de Itapoá/SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 09/08/2013, às 16:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

No dia 1º de agosto de 2013, realizou-se a 35ª Reunião Ordinária do Concidade – Conselho da Cidade de Itapoá.

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CÓDIGO FLORESTAL SERÁ VOTADO NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL, DIZEM LÍDERES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 11/04/2012, às 13:04, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), marcou para os dias 24 e 25 deste mês a votação do projeto que modifica o Código Florestal, informaram líderes da Casa nesta terça- feira. A apreciação no plenário da Câmara é o último passo para a sanção presidencial.

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CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da República em exercício, Marco Maia, disse nesta terça-feira que ainda não há data para votação dos projetos do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa na Câmara. Segundo ele, mesmo despachando interinamente do Palácio do Planalto, “existem temas [do Congresso] que invariavelmente vêm à tona” e que a Presidência não tira sua “responsabilidade” como deputado e presidente da Câmara.

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CÓDIGO FLORESTAL PODE NÃO SER VOTADO HOJE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 13/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), considera remota a possibilidade de a matéria, já aprovada no Senado, ser levada hoje ao plenário da Casa. Segundo Piau, a questão não deve ser fechada nesta tarde na reunião em que os líderes partidários discutem a votação do código e da Lei Geral da Copa, por causa do impasse aberto com a substituição do líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP). “Há consenso dos líderes de partidos sobre a necessidade de fazer logo a votação, mas é mais provável que isso só aconteça na próxima semana”, disse o deputado.

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DIVERGÊNCIAS NA BASE PODEM AFETAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 12/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta sexta-feira que as votações de projetos na Casa, como a do novo Código Florestal, prevista para ocorrer no plenário na próxima terça-feira, poderão ser afetadas devido aos problemas entre base aliada e o governo. Segundo ele, o clima entre o governo e os parlamentares da base é publicamente “ruim”.

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CÂMARA ADIA PARA A PRÓXIMA SEMANA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 07/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto que modifica o Código Florestal. A proposta estava pautada para ser apreciada em sessão extraordinária às 19h desta terça, mas não houve acordo em torno de trechos polêmicos do texto, aprovado no ano passado pelo Senado.

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CHEGA AO DIA DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL SEM TEXTO DE RELATOR

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/03/2012, às 12:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

A votação em regime de urgência de um relatório desconhecido até a noite desta segunda será discutida em reunião de líderes marcada para a tarde. Ambientalistas convocaram manifestação na Esplanada.

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RELATOR NO SENADO PEDE TEMPO PARA AVALIAR EMENDAS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/11/2011, às 14:11, na categoria Legislação,Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou, na manhã desta quinta-feira (17), a leitura do relatório do projeto do novo Código Florestal. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, pediu o adiamento a fim de poder analisar com mais tempo as emendas que foram apresentadas à proposta – cerca de 60.

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CÓDIGO FLORESTAL: DEPUTADOS NÃO DESCARTAM RESTITUIR RELATÓRIO DE ALDO REBELO

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Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele e outros parlamentares da base aliada e da oposição não descartam a restituição do projeto de lei relatado pelo deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados querem que pontos polêmicos sejam revistos.

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‘ANISTIA A CRIMES AMBIENTAIS AINDA PRECISA SER DEBATIDA’, DIZ JORGE VIANA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/09/2011, às 15:09, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Relator da Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse nesta quinta-feira (15) que o artigo 8 do projeto de lei que altera o Código Florestal ainda deve ser debatido na Casa.

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VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER PRORROGADA, DIZ COMISSÃO

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dificilmente votará o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14.

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ONGS CRITICAM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

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Para a coalizão de ONGs ambientalistas SOS Florestas, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reforça a inconstitucionalidade do projeto de reforma da lei ambiental. O parecer, ocorrido na quarta-feira (31) também ampliaria a insegurança jurídica e seria um incentivo a novos desmatamentos. “A postura do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em abrir precedentes para novos desmatamentos com a justificativa de relevante interesse social é extremamente subjetiva. Isso pode ser interpretado de forma muito conveniente por governos e empresas”, diz Mauro Armelin, Coordenador do Programa da Amazônia do WWF-Brasil.

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MINISTRA DO MEIO AMBIENTE APOIA NOVO RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

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  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

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VOTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO É ADIADA

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Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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CÓDIGO FLORESTAL DEVE ESTAR PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO EM SETEMBRO, DIZ JUCÁ

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A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.

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DILMA ROUSSEFF PEDE APOIO DE PETEBISTAS NA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E SINALIZA COM PRORROGAÇÃO DE DECRETO

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O Código Florestal foi o principal assunto da reunião da presidenta Dilma Rousseff com os senadores do PTB. De acordo com o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), a presidenta sinalizou que irá prorrogar o decreto que suspende as punições a produtores rurais que estão irregulares com relação às suas reservas legais.

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MINISTRA DIZ QUE ATUA PARA MUDAR TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (8) que atua para mudar o texto do novo Código Florestal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e já chegou ao Senado.

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KÁTIA ABREU QUER APROVAR CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO ATÉ AGOSTO

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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rebateu nesta segunda-feira (6) as criticas feitas ao Código Florestal e afirmou que batalhará por manter o projeto como veio da Câmara Federal. A previsão da senadora é de que a matéria seja votada até agosto.

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CÓDIGO FLORESTAL: DESMATADORES NÃO PODEM SER ANISTIADOS, DIZ SARNEY

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.

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JORGE VIANA VAI RELATAR PROJETO DE LEI DO CÓDIGO FLORESTAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO

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O senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator do projeto de lei do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), em plenário, pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

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CÓDIGO FLORESTAL DEVE IR À VOTAÇÃO NO FIM DE MAIO, DIZ LÍDER

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A votação do novo Código Florestal Brasileiro só deverá ocorrer na última semana de maio. Essa é a previsão do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, na próxima semana o governo vai se dedicar a medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

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VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA CÂMARA É NOVAMENTE ADIADA

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Depois de um dia inteiro de negociações e do anúncio de um acordo, a sessão para votação do Código se iniciou por volta das 22h desta quarta-feira (11). Uma hora depois, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, subiu à tribuna para pedir o adiamento da votação.

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LUIZ HENRIQUE, EX-GOVERNADOR DE SC, SERÁ O RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

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O ex-governador de Santa Catarina e senador, Luiz Henrique (PMDB), será o relator do Código Florestal Brasileiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim que a matéria for votada na Câmara e der entrada no Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP), pretende acelerar a tramitação do Código Florestal e aprová-lo, se possível, sem alterações na Casa.

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SUPREMO REJEITA PEDIDO DO PV PARA BARRAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Verde (PV) para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS ADIA PARA QUARTA-FEIRA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

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A votação do novo Código Florestal Brasileiro, prevista para a noite de terça-feira, foi transferida para quarta, a partir das 9h, em sessão extraordinária. A decisão foi tomada em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com líderes da base governista e da oposição e com o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

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