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JURISTAS APROVAM PENA 4 VEZES MAIOR PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

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DILMA ROUSSEFF APRESENTA HOJE SEUS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/05/2012, às 11:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

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VETO DO CÓDIGO FLORESTAL: DILMA TEM ATÉ DIA 25 PARA DECIDIR

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 17/05/2012, às 11:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Chegou apenas ontem a Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, duas semanas depois da votação na Câmara dos Deputados. Só agora o relógio oficial do veto começou a correr para a presidente da República. Dilma tem até o dia 25 para vetar ou sancionar o texto. A legislação entende que “quem cala, consente”. Passado esse prazo, a presidente tem 48 horas para se manifestar e, se não o fizer, o novo Código Florestal será sancionado pelo presidente do Senado.

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CÓDIGO FLORESTAL ‘ALTERNATIVO’ AVANÇA NO SENADO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) protocolaram nesta quarta-feira na presidência do Senado um pedido para tramitação acelerada do projeto de Código Florestal elaborado por eles.

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SENADO FAZ AUDIÊNCIA NESTA QUINTA SOBRE VAZAMENTO DE ÓLEO NO RIO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/03/2012, às 10:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor do Senado discute nesta quinta-feira, em audiência pública, os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo desde o dia 8 de março no campo de Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos (RJ).

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CÓDIGO FLORESTAL PODE NÃO SER VOTADO HOJE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 13/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), considera remota a possibilidade de a matéria, já aprovada no Senado, ser levada hoje ao plenário da Casa. Segundo Piau, a questão não deve ser fechada nesta tarde na reunião em que os líderes partidários discutem a votação do código e da Lei Geral da Copa, por causa do impasse aberto com a substituição do líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP). “Há consenso dos líderes de partidos sobre a necessidade de fazer logo a votação, mas é mais provável que isso só aconteça na próxima semana”, disse o deputado.

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CÓDIGO FLORESTAL VOLTA AO PLENÁRIO DA CÂMARA NESTA SEMANA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 05/03/2012, às 12:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira, mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.

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SENADO APROVA NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

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RELATOR NO SENADO PEDE TEMPO PARA AVALIAR EMENDAS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/11/2011, às 14:11, na categoria Legislação,Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou, na manhã desta quinta-feira (17), a leitura do relatório do projeto do novo Código Florestal. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, pediu o adiamento a fim de poder analisar com mais tempo as emendas que foram apresentadas à proposta – cerca de 60.

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SENADOR APRESENTA RELATÓRIO FINAL DO CÓDIGO FLORESTAL EM COMISSÃO MISTA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/10/2011, às 09:10, na categoria Diversos,Meio Ambiente

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões, no Senado. Está previsto para que o relatório seja votado – também em sessão conjunta – no dia 8 de novembro.

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VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER PRORROGADA, DIZ COMISSÃO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 09/09/2011, às 11:09, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dificilmente votará o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14.

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ONGS CRITICAM PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/09/2011, às 15:09, na categoria Legislação,Meio Ambiente

Para a coalizão de ONGs ambientalistas SOS Florestas, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reforça a inconstitucionalidade do projeto de reforma da lei ambiental. O parecer, ocorrido na quarta-feira (31) também ampliaria a insegurança jurídica e seria um incentivo a novos desmatamentos. “A postura do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em abrir precedentes para novos desmatamentos com a justificativa de relevante interesse social é extremamente subjetiva. Isso pode ser interpretado de forma muito conveniente por governos e empresas”, diz Mauro Armelin, Coordenador do Programa da Amazônia do WWF-Brasil.

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MINISTRA DO MEIO AMBIENTE APOIA NOVO RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

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  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (31), durante evento em comemoração aos 30 anos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a avaliação inicial do relatório do senado Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) é positiva.

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VOTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO É ADIADA

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Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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CÓDIGO FLORESTAL DEVE ESTAR PRONTO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO EM SETEMBRO, DIZ JUCÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 26/08/2011, às 17:08, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.

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KÁTIA ABREU DIZ QUE SENADO VOTA CÓDIGO FLORESTAL ATÉ OUTUBRO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 19/08/2011, às 10:08, na categoria Diversos,Meio Ambiente

A senadora Kátia Abreu (TO) afirmou que o Senado deve votar o Código Florestal até final de outubro. Com as prováveis mudanças, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados.

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MINISTRO QUER DISCUSSÃO MENOS ‘EMOTIVA’ SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/07/2011, às 13:07, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse nesta terça-feira (12) que espera que a discussão sobre o novo Código Florestal seja feita de maneira menos “emotiva” no Senado.

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CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ NO CENTRO DOS DEBATES NESTA SEMANA NO SENADO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 30/06/2011, às 09:06, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.

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DILMA ROUSSEFF PEDE APOIO DE PETEBISTAS NA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E SINALIZA COM PRORROGAÇÃO DE DECRETO

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O Código Florestal foi o principal assunto da reunião da presidenta Dilma Rousseff com os senadores do PTB. De acordo com o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), a presidenta sinalizou que irá prorrogar o decreto que suspende as punições a produtores rurais que estão irregulares com relação às suas reservas legais.

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MINISTRA DIZ QUE ATUA PARA MUDAR TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (8) que atua para mudar o texto do novo Código Florestal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e já chegou ao Senado.

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KÁTIA ABREU QUER APROVAR CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO ATÉ AGOSTO

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A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rebateu nesta segunda-feira (6) as criticas feitas ao Código Florestal e afirmou que batalhará por manter o projeto como veio da Câmara Federal. A previsão da senadora é de que a matéria seja votada até agosto.

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CÓDIGO FLORESTAL: DESMATADORES NÃO PODEM SER ANISTIADOS, DIZ SARNEY

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.

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JORGE VIANA VAI RELATAR PROJETO DE LEI DO CÓDIGO FLORESTAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO

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O senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator do projeto de lei do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), em plenário, pelo presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

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LUIZ HENRIQUE, EX-GOVERNADOR DE SC, SERÁ O RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

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O ex-governador de Santa Catarina e senador, Luiz Henrique (PMDB), será o relator do Código Florestal Brasileiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Assim que a matéria for votada na Câmara e der entrada no Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP), pretende acelerar a tramitação do Código Florestal e aprová-lo, se possível, sem alterações na Casa.

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DESAFIO NO CONGRESSO, CÓDIGO FLORESTAL DIVIDE ATÉ GOVERNO

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A senadora Kátia Abreu: “Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo” (Moreira Mariz/Agência Senado)

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