É APROVADO O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 27/01/2014, às 16:01, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Saiu no diário oficial do estado de SC a publicação da lei n. 16.342, de 21/01/2014, alterando os dispositivos da Lei n. 14.675, de 2009, e estabelecendo novas diretrizes em matéria ambiental. Confira na integra o teor da nova lei: Lei n. 16.342 -2014 – Novo Código Ambiental de Santa Catarina

OAB SC FORMALIZA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA COMUM

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/11/2013, às 09:11, na categoria Diversos,Legislação,Outros Ramos do Direito

A OAB/SC protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça Estadual. Segundo ofício assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho, “o processo eletrônico, nesse momento, caracteriza-se como obstáculo ao acesso à justiça e ao exercício da advocacia”.

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ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/09/2013, às 16:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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POLÍCIA FEDERAL É CONTRA À REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO NO PARANÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO DE 1967 ENTRA EM DISCUSSÃO COM PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

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PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM SUJAR AS RUAS DE JOINVILLE

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CÓDIGO: A MAIORIA DOS JURISTAS QUER O VETO TOTAL

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CAMPANHA CONTRA O DESMATAMENTO PERCORRE LITORAL BRASILEIRO

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SEM ACORDO, RELATOR ADIA ENTREGA DE TEXTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 11:04, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima semana a entrega do parecer final sobre o projeto de lei que modifica o Código Florestal. A apresentação do texto, com modificações sobre o texto aprovado no Senado, estava prevista para esta terça e com previsão de votação para o próximo dia 24 de abril, segundo acordo feito com a bancada ruralista pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

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