É APROVADO O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 27/01/2014, às 16:01, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Saiu no diário oficial do estado de SC a publicação da lei n. 16.342, de 21/01/2014, alterando os dispositivos da Lei n. 14.675, de 2009, e estabelecendo novas diretrizes em matéria ambiental. Confira na integra o teor da nova lei: Lei n. 16.342 -2014 – Novo Código Ambiental de Santa Catarina

OAB SC FORMALIZA PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA COMUM

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/11/2013, às 09:11, na categoria Diversos,Legislação,Outros Ramos do Direito

A OAB/SC protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de suspensão do processo eletrônico na Justiça Estadual. Segundo ofício assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho, “o processo eletrônico, nesse momento, caracteriza-se como obstáculo ao acesso à justiça e ao exercício da advocacia”.

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ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/09/2013, às 16:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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POLÍCIA FEDERAL É CONTRA À REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO NO PARANÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO DE 1967 ENTRA EM DISCUSSÃO COM PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 22/07/2013, às 19:07, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM SUJAR AS RUAS DE JOINVILLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 17:04, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Legislação,Meio Ambiente

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CÓDIGO: A MAIORIA DOS JURISTAS QUER O VETO TOTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2012, às 10:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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CAMPANHA CONTRA O DESMATAMENTO PERCORRE LITORAL BRASILEIRO

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SEM ACORDO, RELATOR ADIA ENTREGA DE TEXTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 11:04, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima semana a entrega do parecer final sobre o projeto de lei que modifica o Código Florestal. A apresentação do texto, com modificações sobre o texto aprovado no Senado, estava prevista para esta terça e com previsão de votação para o próximo dia 24 de abril, segundo acordo feito com a bancada ruralista pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

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CÓDIGO FLORESTAL ABRE PAUTA RURALISTA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/02/2012, às 09:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O Código Florestal deve abrir a pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso em 2012. Com votação prevista para os dias 6 e 7 de março, o código é o item mais importante de uma pauta que conta ainda com o projeto de lei para regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros, a Proposta de Emenda Constitucional 215 que trata da demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais.

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PROJETO DE LEI ESTABELECE O PIB VERDE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 14/02/2012, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Há algum tempo que especialistas afirmam que os indicadores utilizados para medir a situação de um país, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não atendem mais à complexidade da realidade atual. Um dos indicadores mais criticados, o do Produto Interno Bruto (PIB), pode sofrer alterações de cálculo, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2900/11, que tramita atualmente na Câmara de Deputados.

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“SÓ VAMOS VOTAR O NOVO CÓDIGO NO PRÓXIMO ANO”, DIZ VACCAREZZA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 30/12/2010, às 07:12, na categoria Diversos

O deputado Cláudio Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, fez um acordo com a bancada ruralista para votar em regime de urgência as alterações no Código Florestal, a lei federal que determina como o solo brasileiro deve ser ocupado.

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APROVADO NO SENADO, NOVO CPC SEGUE PARA A CÂMARA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 17/12/2010, às 11:12, na categoria Direito Processual Civil,Legislação

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS n. 166/2010). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em turno único. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

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RELATÓRIO DO PROJETO DO NOVO CPC ESTÁ SENDO APRESENTADO NO SENADO

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A comissão de especialistas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC) está reunida no Senado para apresentação do relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS). O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coordenou a comissão que elaborou o anteprojeto e participa da sessão, junto com os presidentes do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

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NOVO CPC IRÁ REDUZIR EM ATÉ 70% A DURAÇÃO DO PROCESSO

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O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto.

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INTERNAUTAS JÁ FIZERAM QUASE 400 SUGESTÕES AO NOVO CPC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/09/2010, às 15:09, na categoria Direito Processual Civil,Legislação

Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à Comissão Especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC).

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POPULAÇÃO SE MANIFESTA ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, QUE TAMBÉM AJUDAM SENADORES A DECIDIR SOBRE TEMAS POLÊMICOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/09/2010, às 14:09, na categoria Direito Processual Civil,Diversos,Legislação

No dia 9 de junho passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, entregou ao presidente José Sarney o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O magistrado presidiu a comissão de juristas criada em outubro de 2009 para elaborar a proposta. Para chegar ao texto final da proposição, foram realizadas oito audiências públicas onde o assunto foi debatido. Convidar especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada é uma das maneiras que o Senado tem de consultar a população sobre temas do seu interesse.

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PROJETO DÁ INCENTIVO FISCAL A QUEM TROCAR PLÁSTICO CONVENCIONAL POR BIODEGRADÁVEIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/09/2010, às 14:09, na categoria Legislação,Meio Ambiente

As empresas que investirem na fabricação de embalagens plásticas biodegradáveis poderão ser beneficiadas com incentivos e créditos fiscais. Este é um dos pontos do projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que institui o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis.

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ARRECADAÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS PODERÁ SER DESTINADA INTEGRALMENTE AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

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Está em exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que visa destinar integralmente ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) os valores arrecadados com pagamento de multas federais por infração ambiental. A norma hoje em vigor prevê que, além do FNMA, os recursos sejam também destinados ao Fundo Naval e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.

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NOVO CPC DEVE SER DE TODOS OS OPERADORES DO DIREITO, DIZ VALTER PEREIRA

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O novo Código de Processo Civil (CPC) não deve atender a um único segmento, deve pertencer a todos os operadores do Direito. A afirmação é do senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da comissão temporária que examina projeto de reforma do CPC (PLS 166/2010). Ele se manifestou durante debate realizado nesta quarta-feira (1º) com procuradores, magistrados, advogados, advogados públicos, entre outros convidados.

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SENADORES APRESENTAM 65 EMENDAS AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Sessenta e cinco emendas foram apresentadas ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) até a última sexta-feira (27), data final para o encaminhamento de alterações na proposta (PLS 166/10). A partir do dia 31, começa a contagem para a elaboração dos relatórios parciais sobre o projeto, que deverão estar concluídos até 26 de outubro. O prazo para a apresentação do relatório final da matéria encerra-se em 25 de novembro. A expectativa é que a votação deva ocorrer até 22 de dezembro.

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COMISSÃO ESPECIAL QUE MUDARÁ CPC REALIZA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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A comissão temporária que examina o projeto (PLS 166/10) de mudanças no Código de Processo Civil (CPC) realizou, nesta terça-feira (31), a primeira audiência pública para debater o texto com profissionais da área do Direito. Foram ouvidos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e do Executivo.

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CIDADÃO PODE ENVIAR PELA INTERNET SUGESTÕES AO NOVO CPC

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Já está disponível formulário eletrônico para que os brasileiros possam enviar sugestões a respeito do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). A iniciativa de ampliar as formas de contribuição da sociedade ao novo texto é do relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS). Para ele, o código em vigor precisa ser reformado por estar envelhecido e ser incapaz de “garantir as demandas da sociedade”. As contribuições poderão ser feitas até o dia 30 de setembro pelo endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp

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TERMINA DIA 27 PRAZO PARA EMENDAS AO PROJETO DO NOVO CPC

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Os senadores têm até sexta-feira (27) para apresentarem emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A proposta baseia-se integralmente no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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