HOMEM É DETIDO COM PÁSSAROS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO NO ES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 22/03/2012, às 12:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos

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OPERAÇÃO ALHO E ÓLEO FISCALIZA PESCA DO CAMARÃO EM SANTA CATARINA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 20/03/2012, às 11:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos

Dentro dos procedimentos da Operação Alho e Óleo, que busca coibir a captura do camarão em seu período de defeso, a fiscalização do Ibama está fazendo rondas em alto mar, a bordo do navio Soloncy Moura, do centro de pesquisas do órgão em Santa Catarina. Entre quarta e quinta feira foram abordadas sete embarcações na costa catarinense, todas, exceto uma, estavam regulares. Foi apreendida uma lancha de recreio com pescadores, dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, local proibido para pesca. Na embarcação havia sete caniços com carretilhas e molinetes, além de iscas naturais. Os homens receberam ordem de prisão dos policiais federais que acompanhavam a ação, na delegacia foi arbitrada fiança de R$ 30 mil. Além de responderem na justiça federal por crime ambiental, foram apreendidos os petrechos de pesca, a lancha, e lavrado auto de infração que gerou multa de R$ 15 mil.

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GOVERNO ESTUDA MANTER CÓDIGO FLORESTAL ATUAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 19/03/2012, às 15:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

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JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 20 MILHÕES DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA EM 2005

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 19/03/2012, às 15:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

A Justiça Federal em Niterói bloqueou R$ 20 milhões da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005. A decisão é de fevereiro, mas foi divulgada na segunda-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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ANISTIA A DESMATADORES PODE SER CONCEDIDA POR DECRETO, DIZ FSP

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/03/2012, às 11:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O impasse em torno do novo texto do Código Florestal, que está desagradando ruralistas e ambientalistas, pode levar o governo a adotar um plano alternativo. A saída pode ser manter o texto da lei como está e aprovar por decreto a anistia da multa para pequenos proprietários que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs), segundo informações da reportagem de Claudio Angelo, publicada no jornal Folha de São Paulo (FSP) nesta quinta-feira, 15 de março.

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JUSTIÇA ANULA MULTA E MANDA QUE AVES FIQUEM COM A DONA EM SC

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A Justiça Federal em Santa Catarina anulou uma multa ambiental e determinou que dois papagaios e três cacatuas continuem sob os cuidados de sua proprietária. De acordo com o juiz que analisou o caso, os animais eram criados de “forma equiparável aos seres humanos” por ela, e o Ibama fez “uso desproporcional do poder de polícia ambiental”.

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CARVÃO DE MADEIRA NATIVA E ATERRO SUSPEITO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/02/2012, às 09:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

Aproximadamente duas toneladas de carvão feito com mata nativa foram apreendidos no fim da tarde de segunda-feira na região de Bateias, em Campo Alegre, uma das duas cidades do Planalto Norte abrangidas pelo 4º BPMA. O dono do carregamento foi autuado com multa de R$ 2,4 mil. O carvão foi apreendido e levado para os depósitos do batalhão, na Estrada do Piraí, em Joinville.

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LAVRADOR CONDENADO POR DESMATAMENTO

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O lavrador J.P.S. terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana, região central do Estado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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EMPRESA QUE IMPORTOU MATERIAL HOSPITALAR É MULTADA EM R$ 6 MILHÕES

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O dono da empresa responsável pela importação de material que seria lixo hospitalar, em Pernambuco, foi multado em R$ 6 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cada unidade da companhia – nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe – recebeu uma multa de R$ 2 milhões, por importar produtos considerados perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. A empresa que realizou o transporte do lixo também foi multada em R$ 2 milhões.

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APÓS DENÚNCIA, POLÍCIA APREENDE 40 PÁSSAROS SILVESTRES E EXÓTICOS NO PR

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Quarenta pássaros foram apreendidos na manhã desta quinta-feira (1º) em uma residência na Vila Osternack, em Curitiba, depois da Polícia Ambiental receber uma denúncia. “Vinte e seis pássaros são silvestres e estavam em cativeiro sem autorização. E os outros são pássaros exóticos que estavam em condições de maus tratos”, contou ao G1 o tenente João Pedro.

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RIO MULTA SIDERURGICA EM R$ 2,8 MI POR INCIDENTE COM POEIRA DE GRAFITE

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O secretário estadual do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou nesta quarta-feira (3) uma nova multa contra a CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), no valor de R$ 2,8 milhões, por um incidente no último Natal. Na ocasião, casas do bairro carioca de Santa Cruz foram cobertas por uma camada de poeira de grafite devido a problemas no descarte do ferro gusa produzido no alto forno da empresa.

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ASTREINTES: MULTAS DIÁRIAS FORÇAM PARTES A RESPEITAR DECISÕES JUDICIAIS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial.

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