Multa | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

IBAMA PUBLICA IN 06/2018 SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2018, às 13:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Legislação

IBAMA  No dia 16/02/2018, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental.

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JF CONDENA PETROBRÁS POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO SUL DO PAÍS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 14/11/2013, às 17:11, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Assista o vídeo através do link, do Programa Via Legal 585 – Contaminação no Mar:

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VAZAMENTO DE MELAÇO EM SP

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/10/2013, às 08:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Mais de 20 pessoas foram retiradas das casas atingidas pela “cachoeira de caramelo” após um incêndio em um armazém de açúcar no porto seco de Santa Adélia (SP), que começou na sexta-feira (25). O produto derreteu e vazou do galpão, atingindo a cidade. Seis residências foram invadidas pelo açucar queimado. “Minha casa está toda melada, e olha que nem foi uma das mais atingidas, mas o chão está grudando todo. Estou preocupado com bichos que possam aparecer depois disso e também com os riscos ambientais no local”, comentou o vendedor Isaias José dos Santos, que mora no local há 5 anos. Veja galeria de fotos do local.

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JF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 15:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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INDENIZAÇÃO PAGA PELO NORSUL IRÁ FINANCIAR PROJETOS AMBIENTAIS EM SC

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NORSUL SAOCHICO

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MINERADORA É CONDENADA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE ARGILA – PALHOÇA/SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 13/09/2013, às 18:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da empresa mineradora Cambirela Extração e Comércio de Silex, de Santa Catarina, a ressarcir o erário por extração irregular de saibro/argila em Enseada do Brito, no município de Palhoça (SC).

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TRF4 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO SOBRE APP EM PORTO BELO – SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/09/2013, às 15:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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SEGUNDA TURMA REJEITA RECURSO DE EMPRESA MULTADA POR CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL EM SÃO PAULO

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* imagem meramente ilustrativa

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POSTO DE COMBUSTÍVEIS TERÁ QUE PAGAR MULTA POR POLUIR ESTAÇÃO ECOLÓGICA – FLORIANÓPOLIS/SC

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manteve a autuação do posto de combustíveis Helix, que foi multado por lançar resíduos líquidos tóxicos nas bacias hidrográficas contribuintes da Estação Ecológica de Carijós, no norte da ilha de Florianópolis.

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CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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FUNDEMA DEFINE A DATA INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 07/06/2013, às 09:06, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) vai anunciar nos próximos dias a data do início da identificação eletrônica (colocação de um microchip) dos animais de Joinville: cães, gatos, cavalos, burros e mulas.
O valor da taxa de instalação do chip será de R$ 25,00, conforme publicado no decreto municipal número 20.644, regulamentando a Lei Complementar 360, do final de 2011. Este valor será para cobrir os custos do material utilizado.
Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.
A proposta da Fundema é cadastrar todos os animais e facilitar a localização do tutor (responsável), melhorando o bem-estar dos animais, reduzindo o abandono e facilitando o controle populacional e de zoonoses (doenças).
De acordo com o presidente da Fundema, Aldo Borges, a colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Antes, porém, o proprietário do animal terá de comparecer à sede da Fundema, na rua Otto Boehm, centro, para pegar a guia de recolhimento da taxa de R$ 25,00.
Aldo Borges esclarece que a colocação do chip não permitirá a localização do animal desaparecido por rastreamento. “A identificação eletrônica nos permitirá o acesso às informações do animal e do seu responsável”, acrescentou.
No microchip constará um número de identificação do animal. Este número está cadastrado em um site nacional, onde constam informações do animal e do seu responsável.
O prazo para o registro eletrônico será de dois anos. Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade – receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).
A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina.

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PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA

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CONFIRA NA ÍNTEGRA DA LEI DO REFIS/2013 – ITAPOÁ

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Acesse ao link abaixo e confira na íntegra da Lei de Recuperação Fiscal no município de Itapoá: http://www.diariodeitapoa.com.br/utilidade-publica/3885-refis-2013-de-itapoa-ja-esta-em-vigor.html

ESTUDOS PARA SIMPLIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA A PESCA

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REFIS 2013 JÁ ESTÁ EM VIGOR EM ITAPOÁ

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Sancionada a Lei do REFIS N. 438/2013 (Programa de Recuperação Fiscal), que tem como objetivo regularizar os créditos tributários do Município, decorrentes de débitos relativo a IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se

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IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPS PARA OS ANIMAIS DE JOINVILLE

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PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM SUJAR AS RUAS DE JOINVILLE

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POLÍCIA APREENDE 102 PÁSSAROS SILVESTRES EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

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Três pessoas foram autuadas na tarde de domingo por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) na cidade de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, por suspeita de manter em cativeiro 102 aves silvestres sem autorização. Um deles foi também detido e levado para a delegacia do município por dificultar o trabalho dos policiais durante a apreensão.

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TRF-1ª. SANÇÃO BASEADA EM PORTARIA DO IBAMA É ANULADA

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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que anula penalidade administrativa em forma de multa aplicada a um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundamentada em portaria editada pelo próprio instituto. De acordo com a decisão, “viola o princípio da legalidade a aplicação de penalidade instituída por meio de portaria. Somente a lei pode descrever infrações e cominar penas” (AC 200001000486362, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 13/06/2008).

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POLÍCIA AMBIENTAL FECHA CARVOARIA ILEGAL EM FAZENDA EM TRÊS LAGOAS

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Uma carvoaria que funcionava sem autorização ambiental foi fechada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), na tarde de quinta-feira, em Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande. Segundo a polícia, a carvoaria ilegal funcionava em uma fazenda. Os policiais apreenderam o carvão nativo que estava sendo processado e interromperam as atividades.

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MINISTRA ADMITE QUE SUSPENSÃO DE MULTA A AGRICULTOR QUE DESCUMPRIU REGRA AMBIENTAL PODE SER PRORROGADA

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O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

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INFRATORES SÃO FLAGRADOS PESCANDO EM ÁREA PROIBIDA NO LITORAL DE SÃO PAULO

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Na manhã de ontem fiscais do Ibama e Icmbio apreenderam uma lancha dentro da Estação Ecológica de Tupinambás praticando crime de pesca em área proibida. Foram apreendidos os petrechos de pesca, a lancha e 116 kg de pescado, dentre os quais haviam espécies ameaçadas de extinção. A ação faz parte da Operação Amazônia azul.

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TRATAMENTO ADEQUADO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS É OBRIGATÓRIO NO PAÍS HÁ DEZ ANOS

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O retorno e tratamento ambientalmente adequado de embalagens de agrotóxicos são obrigatórios no país há dez anos. A indústria criou um sistema para seguir a regra, mas outros elos da cadeia produtiva ainda pontuam dificuldades para cumprir a lei.

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OPERAÇÃO LOCALIZA MATANÇA DE JACARÉS NO AMAZONAS

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