O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram, no dia 09/02/2018, ação civil pública contra o município de Joinville, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estado de Santa Catarina. A ação questiona a transferência irregular do licenciamento ambiental das atividades de impacto local de Joinville para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), agora extinta e substituída pelo Instituto do Meio Ambiente.
MPF E MP-SC QUESTIONAM O LICENCIAMENTO PELA FATMA EM JOINVILLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2018, às 14:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual CivilFILHOTE DE CAPIVARA É RESGATADO E RECEBE CUIDADOS DA POLÍCIA AMBIENTAL EM JOINVILLE-SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/10/2013, às 09:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
MORADORES DENUNCIAM CONSTRUÇÕES SOBRE O RIO DE PIRABEIRABA, EM JOINVILLE-SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 21/10/2013, às 17:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
OPERAÇÃO SIMBIOSE: MP PEDE A CONDENAÇÃO DE SETE RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 15/10/2013, às 13:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
foto extraída do site www.clicrbs.com.br
REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE/SC – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 29/96
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 13/09/2013, às 16:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoNo dia 18/09/2013 (quarta-feira), às 08:30 horas, haverá uma Reunião para discutir sobre a REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – LC N. 29/96, que realizar-se-á no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.
CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
STJ ENTENDE DESNECESSÁRIA A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO EM ACP AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 04/07/2013, às 18:07, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoPara o STJ, na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo jurisprudência da Corte, proveu recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
FUNDEMA DEFINE A DATA INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM ANIMAIS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 07/06/2013, às 09:06, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoA Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) vai anunciar nos próximos dias a data do início da identificação eletrônica (colocação de um microchip) dos animais de Joinville: cães, gatos, cavalos, burros e mulas.
O valor da taxa de instalação do chip será de R$ 25,00, conforme publicado no decreto municipal número 20.644, regulamentando a Lei Complementar 360, do final de 2011. Este valor será para cobrir os custos do material utilizado.
Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.
A proposta da Fundema é cadastrar todos os animais e facilitar a localização do tutor (responsável), melhorando o bem-estar dos animais, reduzindo o abandono e facilitando o controle populacional e de zoonoses (doenças).
De acordo com o presidente da Fundema, Aldo Borges, a colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Antes, porém, o proprietário do animal terá de comparecer à sede da Fundema, na rua Otto Boehm, centro, para pegar a guia de recolhimento da taxa de R$ 25,00.
Aldo Borges esclarece que a colocação do chip não permitirá a localização do animal desaparecido por rastreamento. “A identificação eletrônica nos permitirá o acesso às informações do animal e do seu responsável”, acrescentou.
No microchip constará um número de identificação do animal. Este número está cadastrado em um site nacional, onde constam informações do animal e do seu responsável.
O prazo para o registro eletrônico será de dois anos. Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade – receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).
A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina.
APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DONA FRANCISCA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
PMJ PLEITEA VIA RECURSAL A PERMANÊNCIA DE NOVE FAMÍLIAS NA VIGORELLI
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 17:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoA permanência de nove famílias na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, será defendida pela Prefeitura de Joinville, em apelação no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
JF DETERMINA ALTERAÇÕES NA OCUPAÇÃO DA PRAIA DA VIGORELLI/JOINVILLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 17:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
JUSTIÇA FEDERAL VAI REVER A DEMARCAÇÃO INDÍGENA NO MORRO DOS CAVALHOS, EM PALHOÇA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoAtendendo à uma ação popular no Ministério Público Federal, a Justiça Federal vai rever o processo de demarcação da terra indígena guarani no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, fez ontem uma inspeção na aldeia Itaty e ordenou uma nova perícia antropológica, arqueológica e topográfica sobre a área de 1988 hectares, entre as comunidades da Enseada de Brito, Praia de Araçatuba e Maciambú Pequeno.
ÁREAS NA AVENIDA SANTOS DUMONT SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
MORADORES DA PRAIA VIGORELLI PEDEM APOIO A CVJ
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente– Nós pedimos luz, mas querem nos dar as trevas -. A frase foi escrita por Délia Mendes, de 45 anos, que trabalha com a venda de pescados na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, em um modesto cartaz. Ela estava acompanhada de cerca de cem moradores e comerciantes na audiência pública que ocorreu na noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.
AGILIDADE NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS É ALVO DE POLÊMICAS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio AmbientePara dar mais rapidez ao trabalho da Fundação de Meio Ambiente (Fundema), a Prefeitura de Joinville poderia contratar empresa privada especializada em licenciamentos ambientais para fazer análises e dar pareceres técnicos em processos de tempos passados, e que não foram avaliados pelo órgão por falta de gente. E a equipe técnica da fundação quase que só chancelaria as decisões.
A sugestão chegou a ser debatida em reunião de diretoria da Associação Empresarial de Joinville (Acij). Claro que a proposta teria de contemplar uma data de corte – para trás. Isso permitiria que a Fundema concentrasse seu trabalho em questões mais recentes, olhando para o futuro. A causa – dar mais agilidade à análise de processos de licenciamento – é boa, mas polêmica, e de difícil assimilação para muitos. Há quem entenda como possível interferência da iniciativa privada nas atribuições do serviço público.
PROJETO DE LEI PREVÊ MULTA PARA QUEM SUJAR AS RUAS DE JOINVILLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 17:04, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Legislação,Meio AmbienteMORRO DO BOA VISTA X REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 18/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
IGP DE JOINVILLE DEVE CONCLUIR PERÍCIA EM DOCUMENTOS DA FUNDEMA ATÉ O FIM DE ABRIL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 12:04, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,DiversosA Justiça determinou que o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Joinville conclua até o fim deste mês a perícia dos documentos apreendidos na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) em setembro do ano passado, quando a Operação Simbiose veio à tona.
VEREADORES QUESTIONAM MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE ZONEMANTO DE JOINVILLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 11:04, na categoria Direito Urbanístico,Diversos,LegislaçãoOs vereadores ainda não sabem se vão ou não aceitar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de não votar mais nenhuma mudança de zoneamento de Joinville.
DECISÃO REABRE DEBATE DO CANAL DO LINGUADO ENTRE ARAQUARI E SÃO FRANCISCO DO SUL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 20/03/2012, às 10:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteO Ministério Público Federal conseguiu na Justiça a anulação da decisão de primeira instância que indeferiu a execução de medidas previstas para o canal do Linguado. A apelação foi feita pelo procurador da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e pede que seja feito novo estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para a região aterrada na Baía da Babitonga na década de 1930.
PLANO DIRETOR DE JOINVILLE SERÁ ALTERADO
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/03/2012, às 14:03, na categoria Direito Urbanístico,Diversos,LegislaçãoCom quatro anos de vida, o novo Plano de Diretor de Joinville será modificado para facilitar a expansão urbana. Também será alterada a Lei do Macrozoneamento e a lei 312, a atual lei de uso e ocupação do solo. As mudanças em cascata foram propostas ontem na Comissão de Urbanismo da Câmara para apressar a aprovação das áreas rurais de transição (ARTs) da UFSC e da Estrada da Ilha, previstas no projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
SIMBIOSE: EMPRESÁRIOS DIZEM TER SIDO ORIENTADOS POR MARCOS SCHOENE A CONTRATAR O FILHO DELE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/02/2012, às 15:02, na categoria Direito Penal,DiversosAs acusações de que Marcos Rodolfo Schoene oferecia os serviços da empresa Quasa Ambiental, representada pelo filho dele, Rodrigo, enquanto esteve na presidência da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville (Fundema), entre 2009 e 2011, foram reforçadas por testemunhos segunda-feira.
OPERAÇÃO SIMBIOSE: RÉUS ESPERARAM NO CORREDOR
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/02/2012, às 15:02, na categoria Direito Penal,DiversosA permanência de Marcos e Rodrigo Schoene na sala de audiências da 2ª Vara Criminal durou pouco mais de 15 minutos ontem à tarde. Pai e filho precisaram sair porque as testemunhas pediram para prestar depoimento sem a presença deles. “Me chamaram para vir aqui e agora vou ter que sair?”, ironizou Rodrigo.
