EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/09/2013, às 16:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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SAMSUNG PRETENDE ABRIR UM PORTO EM ITAPOÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 17/07/2013, às 18:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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DILMA ROUSSEFF APRESENTA HOJE SEUS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/05/2012, às 11:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

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CÓDIGO: A MAIORIA DOS JURISTAS QUER O VETO TOTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2012, às 10:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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CAMPANHA CONTRA O DESMATAMENTO PERCORRE LITORAL BRASILEIRO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2012, às 10:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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BRASIL QUER ACORDO PARA MANEJO DA VIDA MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

O Brasil quer que a Rio+20 termine com um acordo para a regulamentação da exploração da biodiversidade dos oceanos. Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o governo espera que esse seja um dos legados da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, que ocorre no Rio em junho.

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APESAR DE AUSÊNCIAS ILUSTRES, BRASIL E ONU ACREDITAM EM RIO+20 ‘HISTÓRICA’

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 17:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

Em meio à ausência de alguns líderes globais ilustres e de entraves na negociação, a ONU e o governo brasileiro ainda apostam no potencial da Rio+20 de ser “a maior conferência climática da história das Nações Unidas”.

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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE DESTAQUES E APROVA CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 02/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira passada, a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

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CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da República em exercício, Marco Maia, disse nesta terça-feira que ainda não há data para votação dos projetos do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa na Câmara. Segundo ele, mesmo despachando interinamente do Palácio do Planalto, “existem temas [do Congresso] que invariavelmente vêm à tona” e que a Presidência não tira sua “responsabilidade” como deputado e presidente da Câmara.

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MINISTRA ADMITE QUE SUSPENSÃO DE MULTA A AGRICULTOR QUE DESCUMPRIU REGRA AMBIENTAL PODE SER PRORROGADA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/03/2012, às 14:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

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