EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/09/2013, às 16:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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SAMSUNG PRETENDE ABRIR UM PORTO EM ITAPOÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 17/07/2013, às 18:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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DILMA ROUSSEFF APRESENTA HOJE SEUS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/05/2012, às 11:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

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CÓDIGO: A MAIORIA DOS JURISTAS QUER O VETO TOTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2012, às 10:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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CAMPANHA CONTRA O DESMATAMENTO PERCORRE LITORAL BRASILEIRO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/05/2012, às 10:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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BRASIL QUER ACORDO PARA MANEJO DA VIDA MARINHA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

O Brasil quer que a Rio+20 termine com um acordo para a regulamentação da exploração da biodiversidade dos oceanos. Segundo a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o governo espera que esse seja um dos legados da conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, que ocorre no Rio em junho.

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APESAR DE AUSÊNCIAS ILUSTRES, BRASIL E ONU ACREDITAM EM RIO+20 ‘HISTÓRICA’

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 17:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

Em meio à ausência de alguns líderes globais ilustres e de entraves na negociação, a ONU e o governo brasileiro ainda apostam no potencial da Rio+20 de ser “a maior conferência climática da história das Nações Unidas”.

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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE DESTAQUES E APROVA CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 02/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira passada, a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

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CÂMARA AINDA NÃO TEM DATA PARA VOTAR NOVO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da República em exercício, Marco Maia, disse nesta terça-feira que ainda não há data para votação dos projetos do novo Código Florestal e da Lei Geral da Copa na Câmara. Segundo ele, mesmo despachando interinamente do Palácio do Planalto, “existem temas [do Congresso] que invariavelmente vêm à tona” e que a Presidência não tira sua “responsabilidade” como deputado e presidente da Câmara.

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MINISTRA ADMITE QUE SUSPENSÃO DE MULTA A AGRICULTOR QUE DESCUMPRIU REGRA AMBIENTAL PODE SER PRORROGADA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/03/2012, às 14:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.

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GREENPEACE LANÇA NO AM CAMPANHA PELA LEI DO DESMATAMENTO ZERO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/03/2012, às 16:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O Greenpeace lançou na manhã desta quinta-feira, em Manaus (AM), uma campanha para que o governo crie uma lei  com a proposta de zerar a taxa de desmatamento no Brasil.

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CHEVRON TERÁ DE EXPLICAR VAZAMENTOS NO CAMPO DE FRADE E ENUMERAR AÇÕES DE CONTENÇÃO EFETUADAS NO LOCAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/03/2012, às 09:03, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

Até amanhã, a companhia petrolífera Chevron terá de prestar informações detalhadas ao governo sobre os vazamentos ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos, bem como sobre as ações emergenciais adotadas para sanar o problema. A empresa comunicou no dia 4 que detectou vazamento de óleo próximo do local onde ocorreu o primeiro vazamento em novembro do ano passado.

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GOVERNO ESTUDA MANTER CÓDIGO FLORESTAL ATUAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 19/03/2012, às 15:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

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DIVERGÊNCIAS NA BASE PODEM AFETAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, DIZ MAIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 12/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta sexta-feira que as votações de projetos na Casa, como a do novo Código Florestal, prevista para ocorrer no plenário na próxima terça-feira, poderão ser afetadas devido aos problemas entre base aliada e o governo. Segundo ele, o clima entre o governo e os parlamentares da base é publicamente “ruim”.

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GOVERNO CONCLUI EM 15 DIAS NOVO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE VAZAMENTOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/12/2011, às 08:12, na categoria Diversos,Meio Ambiente

O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, afirmou em depoimento na Câmara dos Deputados, que o governo concluirá em 15 dias o novo plano de contingência para casos de vazamento de petróleo.

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FUNDEMA SOB INVESTIGAÇÃO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 29/09/2011, às 10:09, na categoria Diversos,Outros Ramos do Direito

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MINISTRA DIZ QUE ATUA PARA MUDAR TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL NO SENADO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 10/06/2011, às 14:06, na categoria Direito Ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (8) que atua para mudar o texto do novo Código Florestal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e já chegou ao Senado.

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CÂMARA APROVA TEXTO FINAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 26/05/2011, às 11:05, na categoria Legislação,Meio Ambiente

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto-base da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

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CÓDIGO FLORESTAL DEVE IR À VOTAÇÃO NO FIM DE MAIO, DIZ LÍDER

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 17/05/2011, às 17:05, na categoria Legislação,Meio Ambiente

A votação do novo Código Florestal Brasileiro só deverá ocorrer na última semana de maio. Essa é a previsão do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, na próxima semana o governo vai se dedicar a medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

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VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA CÂMARA É NOVAMENTE ADIADA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 13/05/2011, às 10:05, na categoria Legislação,Meio Ambiente

Depois de um dia inteiro de negociações e do anúncio de um acordo, a sessão para votação do Código se iniciou por volta das 22h desta quarta-feira (11). Uma hora depois, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, subiu à tribuna para pedir o adiamento da votação.

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DESAFIO NO CONGRESSO, CÓDIGO FLORESTAL DIVIDE ATÉ GOVERNO

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A senadora Kátia Abreu: “Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo” (Moreira Mariz/Agência Senado)

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GOVERNO ESTUDA FLEXIBILIZAR LEIS AMBIENTAIS PARA ACELERAR OBRAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/02/2011, às 10:02, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O governo prepara para depois do Carnaval um grande pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal.

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CÓDIGO FLORESTAL E ROYALTIES DO PRÉ-SAL SÃO PRIORIDADES DO PP EM 2011

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/02/2011, às 09:02, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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