TRF4 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO SOBRE APP EM PORTO BELO – SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/09/2013, às 15:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

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STJ – DESMATAMENTO EM APP DEVE SEGUIR HIPÓTESES AUTORIZATIVAS PREVISTAS EM LEI

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 27/08/2013, às 16:08, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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TRF4 CONDENA PROPRIETÁRIO DE TERRAS A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS POR CRIME AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 13/08/2013, às 16:08, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, um proprietário de terras paranaense a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar 32,71 hectares (ha) no município de União da Vitória, no nordeste do Paraná.

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INCÊNDIO ATINGE VEGETAÇÃO NA PRAIA MOLE

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PARA ONG, CÓDIGO MOTIVOU DESMATE, MAS PECUARISTAS DE MT DISCORDAM

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Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil que mais desmatou a Amazônia Legal entre agosto de 2010 e julho de 2011, conforme anunciou nesta terça-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O desmatamento pode ter aumentado naquele período devido ao temor dos proprietários rurais pela possibilidade de mudança no Código Florestal Brasileiro, conforme avaliou o Instituto Centro de Vida (ICV), organização não governamental que atua no estado.

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MINISTÉRIO AUTORIZA USO DA FORÇA NACIONAL EM AÇÕES DO IBAMA NO PA

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MPF DENUNCIA 4 POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NO PARÁ

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O Ministério Público Federal (MPF) em Marabá denunciou à Justiça Federal três moradores do assentamento Gameleira e o fazendeiro Josiel Cavalcante Silva por extração ilegal de madeira na terra indígena Suruí-Sororó, entre São Domingos e São Geraldo do Araguaia, no Pará.

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DILMA SUSPENDE POR MAIS DOIS MESES MULTA PARA DESMATADORES

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A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta quarta-feira decreto para prorrogar por mais dois meses a suspensão de multas que seriam aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento.

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DESMATE NA AMAZÔNIA QUASE TRIPLICA DE JANEIRO A MARÇO DE 2012, DIZ INPE

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Entre janeiro e março de 2012, o desmatamento na Amazônia Legal quase que triplicou, se comparado com o mesmo período do ano passado.

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IBAMA FISCALIZA EMPRESAS COM SALDO DE ARAUCARIA AUGUSTIFOLIA NO SUL DO PAÍS

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ESQUEMA DESTRUIU 3 MIL HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM MT, DIZ IBAMA

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MT LIDERA DESMATAMENTO EM FEVEREIRO NA AMAZÔNIA LEGAL, APONTA IMAZON

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GOVERNO ESTUDA MANTER CÓDIGO FLORESTAL ATUAL

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O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.

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DECISÃO IMPEDE DESMATAMENTO EM ÁREA DE MATA

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O juiz Wanderlei José dos Reis, da Primeira Vara Cível da Comarca de Sorriso, em cumulação na Comarca de Nova Ubiratã, deferiu antecipação de tutela em ação proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de um proprietário rural, o que impede o desmatamento irregular em áreas de mata sem autorização do órgão ambiental competente em Nova Ubiratã (510km a norte de Cuiabá).

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DESMATAMENTO ZERO SERÁ A PRINCIPAL BANDEIRA DO GREENPEACE NA RIO+20

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A organização não governamental ambientalista Greenpeace quer promover a discussão sobre o desmatamento zero durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá em junho, no Rio de Janeiro.

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DESMATAMENTO CAUSA INUNDAÇÕES EM FAZENDAS EM MS

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O Pantanal, maior planície alagável do planeta e principal refúgio de vida silvestre das Américas, está se tornando um cemitério de árvores em Mato Grosso do Sul. Uma inundação avança há 30 anos, desde que a vegetação nativa deu lugar a pastos e lavouras nas terras onde estão as nascentes dos rios que formam a Bacia do Rio Taquari. Naquela época, não se sabia o impacto que o desmatamento poderia ter no rio.

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LAVRADOR É CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL

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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a um ano de detenção por crime ambiental. O delito aconteceu em novembro de 2001, na cidade de Juquiá.

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SEMINÁRIO SOBRE OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL

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O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista realizarão nesta terça-feira, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, e na quarta-feira, às 8h, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, o Seminário Código Florestal – O que diz a ciência e o que os nossos legisladores ainda precisam saber.

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POLÍCIA AMBIENTAL ATENDEU 38 OCORRÊNCIAS NA REGIÃO DE JOINVILLE ENTRE SÁBADO E TERÇA

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OPERAÇÃO MATA ATLÂNTICA FLAGRA DESMATAMENTO NA ÁREA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ/ES

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LAVRADOR CONDENADO POR DESMATAMENTO

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O lavrador J.P.S. terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana, região central do Estado. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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CÓDIGO FLORESTAL: DESMATADORES NÃO PODEM SER ANISTIADOS, DIZ SARNEY

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta segunda-feira (30) que o novo Código Florestal, em tramitação na Casa, não pode anistiar proprietários que promoveram desmatamento. A Emenda 164, incluída no texto durante análise na Câmara dos Deputados, anistiou os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de proteção permanente (APPs) até julho de 2008. De acordo com o novo código, essa medida terá validade até que o governo crie um programa de regularização.

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CÂMARA APROVA TEXTO FINAL DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto-base da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

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RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL CRITICA IBAMA POR DESMATE NA AMAZÔNIA

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Um dia após o governo anunciar aumento no desmatamento da Amazônia, o relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), negou nesta quinta-feira que a proposta tenha sido uma das causas desse fenômeno.

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MARCO MAIA ADMITE ADIAR VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, PREVISTA PARA A SEMANA QUE VEM

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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reafirmou que a votação do Código Florestal está mantida para os dias 3 e 4 de maio, mas admitiu que a data pode ser alterada mais uma vez, caso haja acordo das lideranças partidárias. “Estamos com a data marcada. Mas, se houver um consenso, um acordo entre as lideranças para mudar a data, não será a presidência da Câmara que irá se opor a esta mudança”, disse Maia.

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