A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendeu ao pedido do Município de Florianópolis e suspendeu hoje (21/11) liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor da capital catarinense na Câmara Municipal de Florianópolis. A 3ª Turma do TRF4 ainda vai julgar o mérito do agravo de instrumento.
TRF4 SUSPENDE LIMINAR E LIBERA TRÂMITE DE PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS -SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/11/2013, às 10:11, na categoria Direito Administrativo,Direito Urbanístico,Diversos,LegislaçãoPRIMEIRO PLANO DIRETOR DE ITAPOÁ COMPLETA 10 ANOS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 21/11/2013, às 07:11, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio AmbienteDesenvolvido pela Fundação pelo de Desenvolvimento de Itapoá – Pró Itapoá em parceria com a Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara Municipal, o primeiro Plano Diretor de Itapoá, completa 10 anos de existência.
ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
O QUE SÃO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO?
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/09/2013, às 15:09, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio AmbienteUnidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).
TRF4 SUSPENDE A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING CENTER CATUAÍ EM CASCAVEL – PR
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 17/09/2013, às 18:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio AmbienteO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana, a obra do Shopping Center Catuaí, que está em construção no município de Cascavel (PR). Conforme a decisão liminar, da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, existe a probabilidade de dano ambiental, visto que o empreendimento está em Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA), devendo ser usado o princípio da precaução.
