crime | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

JF CONDENA PETROBRÁS POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO SUL DO PAÍS

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Assista o vídeo através do link, do Programa Via Legal 585 – Contaminação no Mar:

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JF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 15:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

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OPERAÇÃO SIMBIOSE: MP PEDE A CONDENAÇÃO DE SETE RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS

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foto extraída do site www.clickrbs.com.br

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STJ – PESSOA JURÍDICA NÃO TEM DIREITO A HABEAS CORPUS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 27/09/2013, às 09:09, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal. A questão voltou a ser discutida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a posição contrária à impetração do habeas corpus.

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MINERADORA É CONDENADA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE ARGILA – PALHOÇA/SC

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da empresa mineradora Cambirela Extração e Comércio de Silex, de Santa Catarina, a ressarcir o erário por extração irregular de saibro/argila em Enseada do Brito, no município de Palhoça (SC).

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SEGUNDA TURMA REJEITA RECURSO DE EMPRESA MULTADA POR CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL EM SÃO PAULO

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* imagem meramente ilustrativa

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TRF4 CONDENA PROPRIETÁRIO DE TERRAS A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS POR CRIME AMBIENTAL

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, um proprietário de terras paranaense a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar 32,71 hectares (ha) no município de União da Vitória, no nordeste do Paraná.

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MPF – JARAGUÁ DO SUL REQUER QUE FATMA CUMPRA SENTENÇA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

O procurador da República Cláudio Valentim Cristani fez um requerimento para que a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA) realize estudo de danos ambientais exigido pela justiça há cinco anos. A decisão faz parte do caso envolvendo a empresa Natureza Central de Tratamanento de Resíduos Industriais Ltda, condenada por realizar aterramento irregular de materiais tóxicos. Os argumentos apresentados pela Fundação de que não dispõe de profissionais habilitados e equipamento e técnicas adequadas para realização da pesquisa de campo foram rejeitados. O órgão tenta livrar-se dos custos operacionais que o levantamento exigirá e diz que esta é uma responsabilidade da empresa de resíduos.

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STJ DECIDE PELA ANULAÇÃO DE PROCESSO DE CRIME AMBIENTAL POR INÉPCIA NA DENÚNCIA

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Por falta de argumentos consistentes na peça acusatória, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a nulidade de um processo sobre crime ambiental.

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CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

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PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA

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ESTUDOS PARA SIMPLIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA A PESCA

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INCÊNDIO ATINGE VEGETAÇÃO NA PRAIA MOLE

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ÁGUAS DE ITAPEMA É INDICIADA POR CRIME AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

A Polícia Federal de Florianópolis indiciou nesta quinta-feira dois diretores, o engenheiro sanitarista e o sócio majoritário da empresa Águas de Itapema por crimes ambientais. Os agentes também estiveram em Itapema, onde cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um na sede administrativa, que fica às margens da BR-101, e outro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Morretes. Ninguém foi preso, mas todos vão responder por vários crimes ambientais e por formação de quadrilha.

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TJRJ. 50 PESCADORES SERÃO INDENIZADOS POR CRIME AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 15/08/2012, às 08:08, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal

Vazamento de óleo na APA Guapimirim/RJ

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JURISTAS APROVAM PENA 4 VEZES MAIOR PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

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A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

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MPF DENUNCIA 4 POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA INDÍGENA NO PARÁ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 17/04/2012, às 17:04, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) em Marabá denunciou à Justiça Federal três moradores do assentamento Gameleira e o fazendeiro Josiel Cavalcante Silva por extração ilegal de madeira na terra indígena Suruí-Sororó, entre São Domingos e São Geraldo do Araguaia, no Pará.

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FORÇA NACIONAL E PF VÃO PROTEGER AGENTES DO IBAMA EM AÇÕES NO PARÁ

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Homens da Força Nacional e da Polícia Federal vão reforçar a segurança de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em operação que combate a exploração ilegal de madeira no Pará.

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IBAMA APREENDE AVES EXÓTICAS

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Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apreenderam 84 aves da fauna silvestre exótica ontem à tarde no bairro Fortaleza, em Blumenau. Os animais pertenciam ao dono de uma agropecuária, que não possuía licença para a criação das aves. O nome dele não foi divulgado.

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FORÇA VERDE APREENDE MAIS DE 2,5 TONELADAS DE CARVÃO CONTRABANDEADO EM CAPANEMA/PR

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Mais de 2,5 toneladas de carvão foram apreendidas por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb – FV) no município de Capanema, na fronteira do Paraná com a Argentina. O material foi localizado pelos policiais no último fim de semana, e estava espalhado por um matagal, em região de difícil acesso na área rural do município.

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DEZESSEIS SUSPEITOS DE CRIMES AMBIENTAIS SÃO PRESOS NO RS

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Dezesseis pessoas foram presas no Rio Grande do Sul por suspeita de envolvimento em crimes ambientais. A operação, realizada em cinco cidades do norte do estado, teve o objetivo de combater crimes como rinha de galo, caça e pesca ilegais e uso de agrotóxicos contrabandeados.

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ESPECIALISTA AMERICANA DEFENDE PERÍCIA PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS

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A investigação de crimes contra animais é importante porque quem comete esse tipo de crueldade tem propensão a praticar outros delitos. A opinião é da veterinária americana Melinda Merck, uma das maiores especialistas da área. No Brasil para participar do 1º Simpósio de Perícias Forenses em Crimes de Maus-tratos a Animais, realizado na sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, na Zona Oeste de São Paulo, ela diz que a perícia em crimes contra animais tem muitas semelhanças com a feita em casos envolvendo humanos. “Eu vou à cena do crime e auxilio a polícia com identificação de evidências, coletas”, conta, sobre seu trabalho.

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LIXO VINDO DA ALEMANHA É ENCONTRADO EM PORTO NO RS

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Uma carga de 22 toneladas de lixo embarcada na Alemanha foi interceptada pela Receita Federal no Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, em 3 de agosto. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o contêiner, que deveria trazer plástico para reciclagem, trazia lixo doméstico.

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200 PÁSSAROS SÃO APREENDIDOS

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Mais de 200 pássaros que estavam em cativeiro foram soltos ontem em Barra Velha. A operação foi realizada pela Fundação do Meio Ambiente de Barra Velha (Fundema) e pela Polícia Militar após a denúncia de um fiscal da Fundema. As aves estavam presas em gaiolas e viveiros e escondidas em uma escola abandonada da cidade, no bairro Sertãozinho.

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POLÍCIA FEDERAL PRENDE 15 POR CAÇA ILEGAL DE ONÇAS EM TRÊS ESTADOS

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A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante quatro argentinos, um paraguaio e três brasileiros que tentavam caçar na região de Sinop, no Mato Grosso. Outros sete suspeitos também foram detidos. As prisões fazem parte da Operação Jaguar, que tem o objetivo de desmantelar uma organização criminosa com atuação nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, cuja principal atividade consiste no abate clandestino de animais de grande porte, principalmente onças-pintadas, pardas e pretas, no Pantanal e em outras regiões do País. De acordo com a PF, os agentes também cumpriram 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Corumbá (MS). Os oito suspeitos presos em flagrante em Sinop portavam grande número de armas e munições de diversos calibres. As investigações tiveram início no ano passado após relatos do encontro de carcaças de onças em algumas fazendas na região pantaneira e do sumiço de felinos que estavam em monitoramento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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