APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32 DA LEI N° 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES DOS MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELOS ANIMAIS QUE, ABANDONADOS, FORAM DEIXADOS SEM ÁGUA E SEM ALIMENTAÇÃO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL QUE CORROBORAM A PRECÁRIA SITUAÇÃO EM QUE OS ANIMAIS SE ENCONTRAVAM. CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 2013.021931-7 (Acórdão). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: Capital. Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal. Data de Julgamento: 08/10/2013. Data de Publicação: 14/10/2013. Juiz Prolator: Alexandre Morais da Rosa. Classe: Apelação Criminal.
INFORMATIVO DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE EM MATÉRIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 31/10/2013, às 08:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteJF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 15:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 14:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
MORADORES DENUNCIAM CONSTRUÇÕES SOBRE O RIO DE PIRABEIRABA, EM JOINVILLE-SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 21/10/2013, às 17:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
INDENIZAÇÃO PAGA PELO NORSUL IRÁ FINANCIAR PROJETOS AMBIENTAIS EM SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 16/10/2013, às 16:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
O FOCO DA OPERAÇÃO VERÃO 2014 SERÁ A DESTINAÇÃO DO LIXO SÓLIDO
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
CURSO DE PLANTIO E MANEJO DE BAMBU EM ITAPOÁ-SC
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CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DONA FRANCISCA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
PMJ PLEITEA VIA RECURSAL A PERMANÊNCIA DE NOVE FAMÍLIAS NA VIGORELLI
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 17:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoA permanência de nove famílias na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, será defendida pela Prefeitura de Joinville, em apelação no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
JF DETERMINA ALTERAÇÕES NA OCUPAÇÃO DA PRAIA DA VIGORELLI/JOINVILLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 17:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
MORRO DO BOA VISTA X REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 18/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
CONGRESSO E CASA CIVIL AVALIAM PROJETOS PARA AUMENTAR ALCANCE DA PESQUISA COM BIODIVERSIDADE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/02/2012, às 15:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,LegislaçãoTrês projetos de lei que alteram as regras de acesso à biodiversidade para a pesquisa básica, de caráter acadêmico, e para a pesquisa com finalidade comercial tramitam no Congresso Nacional. Anteprojeto com teor semelhante está na Casa Civil da Presidência da República. Mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil consideram as regras atuais, descritas na Medida Provisória (MP) 2186-16/2001, um empecilho para a realização de estudos e criação de produtos que tenham origem ou patrimônio genético.
CIENTISTAS FAZEM APELO POR CONDUTA SUSTENTÁVEL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/02/2012, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteCientistas de prestígio de diversos países apresentaram segunda-feira um conjunto de apelos para evitar crises climáticas, de biodiversidade e de pobreza nos próximos anos. As demandas foram entregues durante encontro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em Nairóbi, no Quênia.
DESMATAMENTO FOI QUASE ZERO EM TRÊS BIOMAS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 15/02/2012, às 16:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio AmbienteO Ministério do Meio Ambinete divulgou na quinta-feira dados referentes aos anos de 2008 e 2009 do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) que mostram uma queda no ritmo do corte da vegetação no período na Mata Atlântica, no Pantanal e nos Pampas.
TERMINA DIA 31 DE JANEIRO CONSULTA PÚBLICA PARA O PLANO SOBRE BIODIVERSIDADE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/01/2012, às 08:01, na categoria Diversos,Meio AmbienteO Ministério do Meio Ambiente está com consulta pública aberta pela internet para o Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020. O documento foi preparado e discutido ao longo deste ano em reuniões presenciais com os setores empresariais, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.
RIO+20 DIVULGA PRIMEIRO RASCUNHO DE TEXTO-BASE DA CONFERÊNCIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 12/01/2012, às 09:01, na categoria Diversos,Meio AmbienteA Organização da Rio+20, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai debater o desenvolvimento sustentável, divulgou nesta o primeiro rascunho do texto-base que vai pautar o encontro, previsto para acontecer de 22 a 26 de junho no Rio de Janeiro.
MINISTRA DO MEIO AMBIENTE SE DIZ OTIMISTA EM RELAÇÃO À REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 13/04/2011, às 14:04, na categoria Diversos,Legislação,Meio AmbienteA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou estar otimista em relação aos debates sobre a reforma do Código Florestal. “Um debate que procura olhar para o passado e para o futuro. Esse é o desafio que temos na mesa”, disse, durante o encontro Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a Estratégia Brasileira para 2020.
BIODIVERSIDADE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 09/02/2011, às 10:02, na categoria Diversos,Meio Ambiente
WWF-BRASIL COMEMORA ASSINATURA DO PROTOCOLO DE NAGOIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/02/2011, às 10:02, na categoria Diversos,Meio Ambiente
EXCLUSIVO: RETROSPECTIVA 2010 – NO ANO DA BIODIVERSIDADE, BOAS E MÁS NOTÍCIAS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 07/01/2011, às 13:01, na categoria Diversos,Meio AmbienteA Organização das Nações Unidas, ONU, declarou 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade, para chamar atenção para a perda de espécies animais e vegetais, causada pela ação humana.
2011 SERÁ O ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 04/01/2011, às 09:01, na categoria Meio AmbientePara sensibilizar a sociedade para a importância da preservação das florestas para a garantia da vida no planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que 2011 será, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas.
STJ. CONDENAÇÃO POR DANO AMBIENTAL DEVE CONSIDERAR DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO CAUSADO
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 10/12/2010, às 11:12, na categoria Direito AmbientalA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público estadual propusesse ação civil pública por dano ambiental contra a empresa. Na ação, a agropecuária foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil pela morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre.
VALOR EM CADEIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 17/10/2010, às 12:10, na categoria Meio Ambiente
Um elo se parte e a cadeia não será mais a mesma. Muitos elos se rompem e o sistema perde força, até definhar por completo. Na economia e nas empresas, qualquer semelhança com os ecossistemas não é coincidência. Em nível microeconômico, as empresas, ainda que não percebam, operam sob as leis dos sistemas naturais. Queiram ou não, suas etapas de pesquisa, produção e comercialização são comunicantes e interdependentes – entre si e com o mundo exterior.