TRF4 NEGA RECURSO DO CRMV E VETERINÁRIAS SÃO AUTORIZADAS A ATUAR EM MUTIRÕES DE ESTERILIZAÇÃO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/11/2013, às 09:11, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC) que se abstenha de impedir duas médicas veterinárias de participar dos mutirões de esterilização de controle populacional de cães e gatos em Santa Catarina.

(mais…)

INFORMATIVO DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE EM MATÉRIA AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 31/10/2013, às 08:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32 DA LEI N° 9.605/98). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES DOS MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELOS ANIMAIS QUE, ABANDONADOS, FORAM DEIXADOS SEM ÁGUA E SEM ALIMENTAÇÃO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E INFORMAÇÕES DA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL QUE CORROBORAM A PRECÁRIA SITUAÇÃO EM QUE OS ANIMAIS SE ENCONTRAVAM. CONDENAÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Processo: 2013.021931-7 (Acórdão). Relator: Des. Volnei Celso Tomazini. Origem: Capital. Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal. Data de Julgamento: 08/10/2013. Data de Publicação: 14/10/2013. Juiz Prolator: Alexandre Morais da Rosa. Classe: Apelação Criminal.

(mais…)

FILHOTE DE CAPIVARA É RESGATADO E RECEBE CUIDADOS DA POLÍCIA AMBIENTAL EM JOINVILLE-SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/10/2013, às 09:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
Filhote de capivara é resgatado e recebe cuidados da Polícia Ambiental em Joinville Divulgação/Polícia Ambiental (mais…)

O FOCO DA OPERAÇÃO VERÃO 2014 SERÁ A DESTINAÇÃO DO LIXO SÓLIDO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 29/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

(mais…)

TRF4 MANTÉM ANIMAL SILVESTRE COM FAMÍLIA COM A QUAL VIVE HÁ 23 ANOS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 23/08/2013, às 09:08, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

(mais…)

CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

(mais…)

FUNDEMA DEFINE A DATA INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 07/06/2013, às 09:06, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) vai anunciar nos próximos dias a data do início da identificação eletrônica (colocação de um microchip) dos animais de Joinville: cães, gatos, cavalos, burros e mulas.
O valor da taxa de instalação do chip será de R$ 25,00, conforme publicado no decreto municipal número 20.644, regulamentando a Lei Complementar 360, do final de 2011. Este valor será para cobrir os custos do material utilizado.
Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.
A proposta da Fundema é cadastrar todos os animais e facilitar a localização do tutor (responsável), melhorando o bem-estar dos animais, reduzindo o abandono e facilitando o controle populacional e de zoonoses (doenças).
De acordo com o presidente da Fundema, Aldo Borges, a colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Antes, porém, o proprietário do animal terá de comparecer à sede da Fundema, na rua Otto Boehm, centro, para pegar a guia de recolhimento da taxa de R$ 25,00.
Aldo Borges esclarece que a colocação do chip não permitirá a localização do animal desaparecido por rastreamento. “A identificação eletrônica nos permitirá o acesso às informações do animal e do seu responsável”, acrescentou.
No microchip constará um número de identificação do animal. Este número está cadastrado em um site nacional, onde constam informações do animal e do seu responsável.
O prazo para o registro eletrônico será de dois anos. Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade – receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).
A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina.

(mais…)

IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPS PARA OS ANIMAIS DE JOINVILLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

(mais…)

JURISTAS APROVAM PENA 4 VEZES MAIOR PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.

(mais…)

CIRCO CONTINUA PROIBIDO DE EXIBIR ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 09/08/2011, às 15:08, na categoria Diversos,Legislação,Outros Ramos do Direito

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve liminar da Justiça baiana que proíbe a exibição de animais pelo Circo Estoril. Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado.

(mais…)

IBAMA É DENUNCIADO POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM PERNAMBUCO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/02/2011, às 16:02, na categoria Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco recebeu uma denúncia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por maus-tratos contra animais. A representação, que foi feita pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco (Ademape) e será encaminhada para um procurador.

(mais…)

EXCLUSIVO: RETROSPECTIVA 2010 – NO ANO DA BIODIVERSIDADE, BOAS E MÁS NOTÍCIAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 07/01/2011, às 13:01, na categoria Diversos,Meio Ambiente

A Organização das Nações Unidas, ONU, declarou 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade, para chamar atenção para a perda de espécies animais e vegetais, causada pela ação humana.

(mais…)

STJ. CONDENAÇÃO POR DANO AMBIENTAL DEVE CONSIDERAR DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO CAUSADO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 10/12/2010, às 11:12, na categoria Direito Ambiental

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público estadual propusesse ação civil pública por dano ambiental contra a empresa. Na ação, a agropecuária foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil pela morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre.

(mais…)

TJSC. MUNÍCIPIO TEM RESPONSABILIDADE NA GUARDA DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 22/11/2010, às 08:11, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador João Henrique Blasi, determinou ao município de Florianópolis, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, que dê abrigo aos cães hoje acolhidos pelo casal Osvaldo e Marília de Sá.

(mais…)

TAC DÁ INÍCIO À PROGRAMA DE ATENDIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 19/11/2010, às 13:11, na categoria Meio Ambiente

Em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi dado início ao Programa de Bem Estar Animal do Município de São Francisco do Sul. O Programa tem como objetivo a aplicação e fiscalização da legislação de controle de zoonoses e bem estar animal, ações de controle populacional, educação e responsabilização do cidadão para com respeito aos animais.

(mais…)

EM APENAS UM DIA, MAIS DE 100 BALEIAS SÃO VISTAS NO SUL DO PAÍS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 21/09/2010, às 14:09, na categoria Meio Ambiente

Mais de 100 baleias francas, entre adultos e filhotes, foram vistas durante um sobrevoo realizado pelo Projeto Baleia Franca (PBF), nesta quarta-feira (15), no litoral sul do país, em praias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Do total, 38 baleias, segundo o PBF, estavam concentradas em uma única praia de Laguna (SC), o que surpreendeu os pesquisadores.

(mais…)

MORRE BALEIA FRANCA ENCALHADA NO LITORAL CATARINENSE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 15/09/2010, às 11:09, na categoria Meio Ambiente

Poucas horas antes de completar uma semana do encalhe na costa de Santa Catarina, a baleia franca que agonizava entre as praias de Itapirubá e do Sol, no litoral de Laguna, morreu na madrugada desta terça-feira. O animal não resistiu à segunda aplicação de medicamentos por especialistas envolvidos no sacrifício do cetáceo, que mede cerca de 16 metros de comprimento e pesa mais de 40 toneladas.

(mais…)

FOLGA PARA AS COBAIAS DE LABORATÓRIO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 15/09/2010, às 10:09, na categoria Meio Ambiente

Vida dura têm as cobaias de laboratório. A cada ano, entre 50 milhões e 100 milhões de animais vertebrados são empregados em testes laboratoriais, dissecções e vivissecções promovidos por universidades, centros de pesquisa e indústrias químicas e farmacêuticas. Eles são espetados, queimados, deixados à míngua, impedidos de dormir e submetidos a outros procedimentos que não desejaríamos a nossos desafetos. É um sacrifício cruel, sim, mas que tem sido, ao longo dos séculos, essencial para o avanço da Ciência e da Medicina.

(mais…)

PORTARIA ICMBio No 86, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/09/2010, às 09:09, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, III, do Anexo I do Decreto no 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio,

(mais…)

PORTARIA ICMBio No 91, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/09/2010, às 09:09, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, III, do Anexo I do Decreto no 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio,

(mais…)

PORTARIA ICMBio No 96, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/09/2010, às 09:09, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, III, do Anexo I do Decreto no 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes;

(mais…)

IBAMA APREENDE AVES EXÓTICAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/09/2010, às 16:09, na categoria Direito Ambiental

Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apreenderam 84 aves da fauna silvestre exótica ontem à tarde no bairro Fortaleza, em Blumenau. Os animais pertenciam ao dono de uma agropecuária, que não possuía licença para a criação das aves. O nome dele não foi divulgado.

(mais…)

MORRE BALEIA-JUBARTE QUE ESTAVA ENCALHADA EM PRAIA NO RS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 30/08/2010, às 10:08, na categoria Meio Ambiente

Morreu na noite desta quinta (26) a baleia-jubarte que estava encalhada em uma praia do Rio Grande do Sul, informou o Instituto Baleia Jubarte.O animal, de 12 metros e cerca de 25 toneladas, encalhou pela segunda vez esta semana na praia de Capão Novo, no município gaúcho de Capão da Canoa. Uma equipe de resgate realizou hoje uma última tentativa para salvar o animal.

(mais…)

EXCLUSIVO: BAHIA RECEBE CONGRESSO MUNDIAL PARA DISCUTIR OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/08/2010, às 14:08, na categoria Meio Ambiente

A partir de amanhã, 25, até o dia 28, Salvador será sede do II Congresso Mundial de Bioética e Direitos dos Animais. O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, UFBA, e pelo Instituto Abolicionista pelos Animais.

(mais…)

DEZESSEIS SUSPEITOS DE CRIMES AMBIENTAIS SÃO PRESOS NO RS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/08/2010, às 14:08, na categoria Direito Ambiental

Dezesseis pessoas foram presas no Rio Grande do Sul por suspeita de envolvimento em crimes ambientais. A operação, realizada em cinco cidades do norte do estado, teve o objetivo de combater crimes como rinha de galo, caça e pesca ilegais e uso de agrotóxicos contrabandeados.

(mais…)