RELATOR NO SENADO PEDE TEMPO PARA AVALIAR EMENDAS AO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/11/2011, às 14:11, na categoria Legislação,Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou, na manhã desta quinta-feira (17), a leitura do relatório do projeto do novo Código Florestal. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, pediu o adiamento a fim de poder analisar com mais tempo as emendas que foram apresentadas à proposta – cerca de 60.

Relator da proposta, Viana afirmou logo no inicio da reunião que o adiamento da leitura seria uma questão de “respeito” com os movimentos sociais, com o governo e demais setores envolvidos. Sem entrar em detalhes, ele afirmou que há pontos que ainda precisam de cuidados ao serem analisados no projeto.

“Não é um tema fácil. É uma decisão do país e a minha responsabilidade é muito grande. É óbvio que eu poderia estar fazendo a leitura de um relatório, poderia fazer, mas de um relatório que não estaria completo, que poderia trazer surpresa. É melhor a precaução, e trazer uma coisa que não pode ter surpresas. Os pontos que geraram polêmicas não podem ter surpresas”, afirmou o relator.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), um dos temas considerados mais polêmicos no relatório é o que determina as áreas de preservação ambiental, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

“As APPs são uma questão importante a ser definida. São os critérios da recuperação das áreas de preservação permanente. É a questão mais complexa do código, em função da diversidade de biomas e do processo histórico de construção. Mas eu tenho a confiança de que conseguiremos chegar a um bom entendimento”, disse o senador.

Nova data – Diante do pedido, o presidente da comissão apresentou uma nova data para a leitura do relatório de Viana na comissão. A leitura ficou para a próxima segunda-feira (21), às 10h. Já a votação do texto na comissão ficou marcada para a próxima quarta-feira (23), também às 10h.

“A ideia é fazer a leitura no início da semana que vem, na segunda-feira, para dar tempo de fazer os entendimentos necessários, para que o relatório seja apresentado pelo senador Jorge Viana o mais próximo possível de um entendimento e a ideia é votar na comissão ainda na semana que vem, na quarta-feira.”

Fonte: Iara Lemos/ G1

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