REGRAS PARA LICENCIAMENTO ACABAM COM CRÍTICAS AO IBAMA, DIZ MINISTRA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 04/11/2011, às 13:11, na categoria Direito Urbanístico,Legislação,Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o novo pacote de medidas sobre o licenciamento ambiental, publicadas sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, estabelece regras e prazos que vão acabar com as críticas ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por demora na liberação de obras de infraestrutura.

As novas regras, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos. Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de transmissão, além da exploração de petróleo e gás.

De acordo com a ministra, em muitos casos a demora na liberação de uma obra está associada “à qualidade dos estudos de impacto que são apresentados”. Estudos esses que, afirmou ela, ficam “por anos” aguardando complemento de informações pedidas pelos órgãos ambientais.

Uma das novas regras estabelece justamente que o órgão só poderá pedir uma vez este tipo de complemento. Se o empreendedor não cumprir os pedidos adequadamente dentro do prazo, o processo é extinto e ele terá que fazer um novo pedido de licenciamento.

“Isso [novas regras] vai acabar com essa história que nós temos de dizer que não sai licença porque o Ibama não dá a licença. Então nós vamos mostrar porque que não sai a licença. Se for responsabilidade do Ibama, ele terá que dar respostas. Se for responsabilidade do empreendedor, ele terá que dar resposta”, disse a ministra à imprensa na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

Izabella Teixeira informou que as novas regras deixam mais claros direitos e deveres dos órgãos ambientais, empresas privadas e outras entidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Ela informou ainda que todos as medidas adotadas nesses procedimentos pelo Ibama vão constar de manuais que estarão disponíveis na internet.

“Daqui para frente, não tem como argumentar que o Ibama não tem objetividade, não tem transparência nas suas decisões de licenciamento ambiental”, disse a ministra.

Segundo Izabella, a expectativa é que as novas regras reduzam prazo e custo de obras de infraestrutura. Ela citou como exemplo as licenças prévias, que hoje demoram até um ano para sair. A partir de agora, dependendo do tipo de empreendimento e o potencial de impacto que ele pode causar, o tempo para a liberação será reduzido pela metade.

Fonte: Fábio Amato/ G1

Deixe seu Comentário