REBELO DIZ QUE HÁ CONSENSO SOBRE CÓDIGO FLORESTAL; SARNEY NEGA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2011, às 10:04, na categoria Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Após mais uma reunião na tentativa de construir um consenso para a votação do novo Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que já há “entre 97% e 98%” de entendimento em torno da redação da nova legislação.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), porém, que representa os interesses ambientalistas, ironizou a avaliação de Rebelo e negou que o consenso esteja tão próximo.

“O problema é que os 3% são os principais”, disse, após reunião de pouco mais de uma hora com o presidente em exercício, Michel Temer. “Não vejo como isso seja votado ainda este mês.”

A redação proposta por Rebelo agrada aos ruralistas. Na semana passada, cerca de 10 mil produtores viajaram a Brasília manifestar apoio ao projeto e cobrar votação imediata – o projeto está tramitando em uma comissão especial na Câmara.

No dia seguinte, ambientalistas entregaram um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cobrando mudanças no relatório de Rebelo. Dentro do governo, a divisão se dá entre os ministros Wagner Rossi (Agricultura) e Izabela Teixeira (Meio Ambiente)

Após a reunião, pelo menos dois pontos ainda não são consenso e que podem acabar sendo empurrados para definição em plenário.

O primeiro é uma garantia de que a redação do novo código seja explícita no sentido de impedir qualquer avanço do desmatamento.

Segundo Rebelo, nesse caso haveria a manutenção da legislação já em vigor. O que mudaria, na prática, seria a aplicação mais eficiente da lei, o que independe do Congresso. “Na prática, permanece a lei atual”, afirmou.

O outro ponto é o que garante anistia a quem promoveu desmatamento até o ano de 2008.Nesse caso, o que está sendo discutido é a garantia de que quem cumpriu a lei, e não desmatou, tenha benefícios.

De acordo com Sarney Filho, o fundamental é que não seja dado o mesmo tratamento a quem desmatou e a quem não desmatou. “[É importante buscar] meios que faça com que os proprietários paguem pelo delito ambiental sem prejudicar sua produção”, afirmou o deputado.

Fonte: Breno Costa/ Folha.com

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