MPF DENUNCIA CHEVRON, TRANSOCEAN E 17 PESSOAS POR VAZAMENTO NO RIO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 22/03/2012, às 12:03, na categoria Direito Penal,Diversos,Meio Ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira que denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público por causa do vazamento de petróleo no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011.

O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.

As penas pedidas pelo MPF para os denunciados podem chegar a até 31 anos e 10 meses. 

Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa e R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.

Fonte: G1

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