GOVERNO ESTUDA FLEXIBILIZAR LEIS AMBIENTAIS PARA ACELERAR OBRAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 24/02/2011, às 10:02, na categoria Legislação,Meio Ambiente

O governo prepara para depois do Carnaval um grande pacote de flexibilização dos licenciamentos ambientais, com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura e a exploração do pré-sal.

Chamado pelo governo de “choque de gestão ambiental”, o pacote consistirá de uma série de decretos regulando o licenciamento de rodovias, petróleo (dois decretos), portos, linhas de transmissão de energia elétrica e hidrovias. Numa segunda etapa, ainda neste ano, serão flexibilizadas ferrovias e mineração. Hidrelétricas, por enquanto, estão de fora do “choque”.

O objetivo é aplicar a cada tipo de obra regras específicas, em vez da regra única existente hoje, e evitar atrasos como o das linhas de transmissão das hidrelétricas do rio Madeira.

“Não é diminuir exigências, é rever quais informações são relevantes para o licenciamento”, declarou nesta quinta-feira a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

A facilitação das licenças já vinha sendo articulada desde o fim do governo Lula. Ainda no ano passado foi publicada uma instrução normativa facilitando o licenciamento de termelétricas. Assinada por Teixeira, ela desfaz em parte exigências impostas por seu antecessor, Carlos Minc, que exigia que as térmicas plantassem árvores para compensar 100% de suas emissões de carbono.

RODOVIAS

Uma das mudanças em discussão é a isenção de licenciamento para duplicação de rodovias, por exemplo. Bastará uma autorização do órgão ambiental.

Outra mudança será a redução do número de licenças necessárias para a exploração de petróleo. Hoje, cada uma das quatro fases da atividade (sísmica, prospecção, produção e descomissionamento) demanda três licenças (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), como manda a lei de licenciamento, ou seja, até 12 licenças ao todo para um poço.

O problema, explica um especialista do setor, é que o mero ato de fixar uma sonda para testar um poço já é uma operação de exploração de petróleo, sujeita aos mesmos tipos de impacto e aos mesmos acidentes que a exploração comercial — portanto, as licenças acabam sendo redundantes.

No caso de linhas de transmissão, estuda-se a possibilidade de dispensa de inventários de biodiversidade. Linhões que atravessam áreas pobres em fauna e flora recebem o mesmo tratamento de linhões em áreas biodiversas da Amazônia. Como resultado, atrasam às vezes um ano além do previsto e acabam custando duas vezes mais — pela necessidade de acionar térmicas enquanto a hidrelétrica não entra em operação.

Em troca da aceleração, o setor elétrico deverá bancar um programa de pesquisa em biodiversidade a ser executado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Diversas informações reunidas desde 2003 pelos especialistas da Divisão de Toxicologia, Genotoxicidade e Microbiologia Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, por conta da necessidade de atendimento as demandas internas de informações toxicológicas de contaminantes ambientais, estão agora disponíveis no site da Companhia.

De acordo com Rúbia Kuno, gerente da Divisão, desde a década de 1970 a CETESB possui uma área de toxicologia ambiental encarregada de fornecer informações sobre os efeitos dos contaminantes ambientais na saúde humana. Realiza estudos que avaliam a exposição da população geral a substâncias químicas em áreas potencialmente contaminadas, e, esses estudos, juntamente com outros, são utilizados no diagnóstico da qualidade ambiental e subsidiam as ações de controle da CETESB.

Autor: Claudio Angelo
 
Fonte: Folha Online

Deixe seu Comentário