NA ORDEM DO ANO – ASSUNTOS QUE ESTARÃO NA CRISTA DAS DISCUSSÕES SOCIOAMBIENTAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 09/02/2011, às 09:02, na categoria Diversos

Código Florestal: chega de defensivas

O bordão “a luta continua” é bem apropriado para a disputa em torno do Código Florestal em 2011, mas com alguns novos contornos.  Embora o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) garanta que o projeto de sua relatoria entra na pauta em março, a derrota no fim de 2010 que impediu o regime de urgência escancarou uma bancada ruralista nem tão poderosa assim.  As lideranças de PV e PSOL conseguiram impedir a votação na base da manobra regimental.  Ameaçaram obstruir até o aumento de salário dos deputados, segundo relato do Instituto Socioambiental.  O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que orquestrou o requerimento de urgência com vistas à presidência da Câmara, viu o apoio de seu partido migrar quase que instantaneamente para a candidatura de Marcos Maia (PT-RS).

Mas a principal novidade de 2011 deve ser uma mudança de postura por parte de ONGs, cientistas e até do governo.  Ambientalistas atuantes em Brasília afirmam que o tempo de ficar apenas na defensiva acabou.  Os esforços estão concentrados em apresentar uma proposta alternativa de reforma do Código Florestal e algumas concessões – embora não contem com apoio irrestrito –, já se anunciam como viáveis.  É o caso da manutenção das plantações de café, arroz e frutas em regiões consolidadas de encostas e margens de rios e também da somatória de reserva legal às áreas de preservação permanente para efeito de regularização, desde que as áreas sejam contíguas.  Um relatório com recomendações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também está sendo aguardado.

O Ministério do Meio Ambiente, que vinha trabalhando em um projeto alternativo a portas fechadas, começou o ano abrindo conversas com ambientalistas em Brasília.  A ideia é que o novo projeto, uma vez formulado com o apoio de organizações sociais e científicas, seja encampado pelo próprio governo.  Segundo Página22 apurou, o rascunho está na mesa da Casa Civil e caberá ao ministro Antonio Palocci negociar o consentimento das pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Minas e Energia.  Haverá coragem de se desconsiderar a recente tragédia na Região Serrana no Rio?  Como mostra nota desta edição, as Áreas de Proteção Permanente são essenciais na prevenção de desastres. (CD)

Clima: e o plano de adaptação?

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) terá um ano repleto de negociações entre governo, empresas e sociedade civil para o detalhamento de planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na Amazônia e no Cerrado e em mais de dez setores econômicos.  O roteiro para as negociações dos planos setoriais é o Decreto nº 7.390, que foi assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de dezembro, regulamentando a Lei nº 12.187, que instituiu a PNMC.

Trata-se de um decreto bastante genérico e praticamente omisso sobre o tema da adaptação à mudança climática, que se tornou mais premente diante da tragédia dos deslizamentos na Região Serrana, no Rio de Janeiro.  Seu conteúdo é voltado principalmente para os planos de mitigação de gases de efeito estufa que deverão ser formulados pelos ministérios em consulta com entidades do setor privado e da sociedade civil.

O prazo para concluir a elaboração dos planos setoriais é 15 de dezembro, mas o governo prevê terminar, até junho, cinco que já estavam em desenvolvimento no ano passado: os de combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal e no Cerrado, e os das áreas de energia, agricultura e siderurgia (substituição de carvão vegetal nativo pelo de florestas plantadas).  Além dos cinco, o decreto prevê a elaboração de planos para inúmeros ramos da indústria e os setores de mineração, transporte e saúde.

Dos planos programados para junho, o mais controverso é o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), produzido rotineiramente pela Empresa de Pesquisa Energética para estimar demanda e oferta de energia elétrica nos próximos dez anos.  “O PDE não é um plano de mitigação, não foi concebido como tal e muito menos discutido abertamente com a sociedade”, dispara Carlos Rittl, coordenador de mudanças climáticas e energia do WWF-Brasil.

Por trás da crítica do ambientalista encontra-se um impasse de difícil solução a curto prazo.  Enquanto ambientalistas priorizam eficiência energética e energias alternativas como eólica, biomassa e solar, o Ministério de Minas e Energia vê na expansão hidrelétrica na Amazônia a principal solução para a crescente demanda energética de uma economia que continuará crescendo em torno de 5% ao ano ao longo desta década.  (JAG)

Resíduos sólidos: a logística do lixo

O Brasil, finalmente, começa a implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305, de agosto de 2010, após quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional.  Regulamentada pelo Decreto nº 7.404, assinado pouco antes do Natal pelo ex-presidente Lula na Expocatadores, em São Paulo, a nova política contempla três diretrizes particularmente inovadoras para a gestão do lixo no país: logística reversa [1], fim dos lixões a céu aberto até 2014 e participação das cooperativas de catadores na coletiva seletiva.

[1] É o conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e devolução de produto, embalagem ou equipamento descartado ao fabricante, para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada.

No caso da logística reversa, um comitê orientador formado por cinco ministros será criado este mês com a finalidade de negociar acordos setoriais com metas e prazos para a adoção da medida na indústria, no comércio e no setor de serviços.  Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de meio ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a prioridade para 2011 é implantar a logística reversa nos setores de embalagens, lâmpadas e eletroeletrônicos.  A logística reversa já é praticada há algum tempo, em graus variados de cobertura, pelas indústrias de agrotóxicos, óleos lubrificantes e pilhas e baterias.

Outro pilar da PNRS é o plano nacional de resíduos sólidos, que conterá metas, programas e instrumentos econômicos para apoiar os municípios na árdua tarefa de extinguir os lixões a céu aberto, por meio de investimentos em aterros sanitários e coleta seletiva.  A versão preliminar do plano deverá estar pronta até junho, quando será colocada em consulta pública.  A expectativa do governo é de que a versão definitiva esteja aprovada até o fim do ano.

Estados e municípios também deverão formular seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012.  Apenas os que aprovarem seus planos serão beneficiados por programas federais de incentivo à coleta seletiva e à implantação de aterros sanitários.

Mas talvez o ponto mais inovador da PNRS seja a inclusão das cooperativas de catadores na execução da política.  A lei prevê preferência às cooperativas na contratação de serviços de coleta seletiva pelas prefeituras e de logística reversa pelas empresas.  Espera-se que as cooperativas ganhem maior escala com a medida, o que lhes possibilitaria reduzir custos e remunerar melhor os catadores. (JAG)

Rio+20: o momentum se aproxima

Mudanças do clima, perdas de biodiversidade, insegurança internacional, pobreza, direitos humanos, desigualdades. Praticamente tudo que há de errado no mundo tem um lugar na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Rio de Janeiro, no ano que vem.

São problemas demais para os quais encaminhar propostas em apenas três dias – de 14 a 16 de maio de 2012 –, mas esta não é a melhor maneira de interpretar a próxima Cúpula da Terra, cujo processo de preparação se intensifica neste ano.  A maior ambição que paira sobre o evento é a de criar momentum político e retomar a capacidade de pressão da sociedade e de movimentos socioambientais em todo o mundo, esmorecida desde o fim da Cúpula de Copenhague, em 2009.

Para isso, a Conferência conta com a poderosa simbologia de retornar ao lugar em que, 20 anos atrás, chefes de Estado concordaram em corrigir os rumos da humanidade, dando origem à Agenda 21 e às convenções sobre clima e diversidade biológica.  A Rio-92 foi também a primeira reunião das Nações Unidas com participação direta da sociedade civil, cujo resultado foi um inédito holofote lançado sobre modos insustentáveis de produção e consumo por parte dos países ricos.

No melhor “espírito do Rio”, os principais objetivos da Conferência de 2012 são fazer um balanço e revalidar os compromissos assumidos até aqui.  Em artigo publicado no site da BBC, Maurice Strong, ex-subsecretário-geral da ONU, escreveu: “Se os governos tivessem implementado os tratados, convenções e declarações negociados desde Estocolmo (1972), nós estaríamos bem encaminhados na rota da sustentabilidade”.

Na frente mais pragmática, a Rio+20 propõe-se a consolidar o mapa do caminho para uma economia verde e inclusiva, percebida como fase de transição.  Outro tema fundamental, e até aqui incipiente, diz respeito à governança, ou seja, de que normas e instituições o mundo precisa para monitorar essa trajetória.  França e Brasil, por exemplo, defendem a criação de uma nova organização internacional dedicada ao desenvolvimento sustentável.

No Brasil, as articulações que se iniciaram no ano passado, com o encontro Diálogos Nacionais, seguem neste ano.  Já estão previstos seminários regionais entre março e setembro, em Manaus, Belém, Recife, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. (CD)

Depois de Nagoya, a lição de casa

O espectro do pessimismo pode ter rondado Nagoya, mas não estacionou por lá.  Considerada pelo MMA como uma das principais vitórias ambientais desde Kyoto, a aprovação do Protocolo de ABS [2], agora Protocolo de Nagoya, trouxe fôlego para as áreas de pesquisa e desenvolvimento de produtos a partir da diversidade biológica brasileira.

[2] Segundo o Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade (ABS, na sigla em inglês), países detentores de recursos genéticos comercializados devem sem ressarcidos, assim como comunidades tradicionais associadas.

O que os países esperam agora é a ratificação do protocolo pelos signatários.  Depois disso, o dever de casa será aprovar uma legislação interna que vá de acordo com as diretrizes internacionais.  Um projeto de lei com as principais resoluções de Nagoya está sendo elaborado pelo MMA e deve ser encaminhado à Casa Civil nos próximos meses.  O documento deve substituir uma medida provisória que vigora desde 2001.

O protocolo ajuda a preencher uma lacuna jurídica que facilmente acabava classificando como biopirataria pesquisas de universidades ou atividades empresariais já estabelecidas no mercado, além de inviabilizar investimentos na área.  “A MP 2.186/2001 dá margem a interpretações equivocadas, fato que pode trazer riscos ao investimento em pesquisa e desenvolvimento”, afirma Marcos Vaz, diretor de sustentabilidade da Natura.  As decisões de Nagoya poderão ainda incentivar uma série de ajustes da legislação relacionada a medicamentos no País.  Para Sergio Panizza, presidente do Conselho Brasileiro de Fitoterapia, as várias diretrizes das agências regulatórias têm inviabilizado grande parte dos investimentos.  Isso ocorreria em parte devido à ausência de controle direto do governo sobre a exploração e a produção dos insumos.

Para contornar o problema, o conselho defende a criação de uma empresa estatal com a função de controlar essas atividades, fornecendo ao mercado matéria-prima já certificada – o que diminuiria os custos – e administrando a relação com as comunidades beneficiadas.  A proposta foi apresentada ao governo brasileiro e aguarda o início das negociações para implementação.  (ER)

Contas nacionais: como substituir o PIB

Como medir desenvolvimento?  Juntamente com a polêmica em torno do PIB como indicador de desempenho dos países, figura outra questão talvez ainda mais complicada: definir uma metodologia que consiga contemplar outras variáveis além da economia, alcançando dimensões mais abrangentes, como qualidade de vida, capital natural ou mesmo a própria felicidade humana.

Apesar de algumas tentativas, pelo menos por enquanto, nenhum novo modelo caiu nas graças da comunidade internacional Uma das maiores apostas, no entanto, surge no campo da biodiversidade, com o Relatório Teeb [3], lançado no ano passado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

[3] Traduzido como A economia dos ecossistemas e da biodiversidade, o relatório atribui valores aos serviços da natureza e seus ativos, desenvolvendo ainda ferramentas para medi-los.

O Brasil saiu na frente e foi o primeiro país a manifestar interesse em adaptá-lo a sua realidade.  O projeto do Teeb brasileiro será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Pnuma, e deve contar com a participação direta de Pavan Sukhdev, idealizador da versão original.

Os trabalhos já começaram e, com isso, pretende-se terminar o primeiro semestre com um levantamento de indicadores específicos já usados no Brasil, além de uma lista das instituições relacionadas ao tema.  A próxima etapa será a realização de debates com governos, ONGs, empresas e sociedade civil e, em seguida, a definição das diretrizes mais técnicas.

A ideia é trabalhar em duas vertentes: uma governamental, que contemple aspectos mais gerais e relacionados às próprias políticas públicas, e outra relacionada a negócios, na qual se pretende incorporar a valoração da biodiversidade às atividades das empresas.  Indústrias de mineração, papel e celulose, cosméticos, além de instituições financeiras, já demonstraram interesse em encampar o projeto.  Parte do financiamento virá do MMA, à qual serão somadas ainda as contribuições do setor privado e de fundos internacionais.

Segundo Helena Pavese, do Pnuma, o Brasil ainda poderá contar com versões estaduais do projeto. É o caso de São Paulo, primeiro a manifestar interesse em incorporar a metodologia. As discussões foram paralisadas devido às eleições, mas devem ser retomadas nos próximos meses. (ER)

Transporte: navegar é preciso

É como reza o ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”: o Brasil possui um dos maiores sistemas aquaviários do mundo, mas é em terra firme que desenvolveu sua principal malha de transporte. Apesar de contar com 12 bacias hidrográficas, a navegação interior (por meio de rios) transporta somente cerca de 1% da carga de produtos no Brasil, enquanto a cabotagem [4] é responsável por apenas 12% do transporte.

[4] Tipo de navegação que ocorre na costa marítima, ligando apenas portos nacionais.  Se a navegação ocorrer entre dois portos fluviais, passa a se chamar navegação interior.

A opção econômica feita pelo governo nas décadas de 1960/70, ao instituir o sistema rodoviário como prioritário, contribui para o congestionamento dos gargalos logísticos e o desgaste precoce das rodovias.  O investimento em hidrovias pode equilibrar a distribuição, diminuir custos do frete – representa só 36% do valor do rodoviário – e contribuir para o clima, pois a emissão de CO2 é menor em relação ao transporte terrestre.  (Mais aqui)

Como qualquer sistema de transporte, o aquaviário também apresenta riscos socioambientais associados a construção de portos, poluição das águas (caso haja acidentes) e alteração de sistemas ecológicos frágeis.  Mas são danos inferiores aos dos transportes ferroviários, e bem menores que os dos rodoviários.

Se há vantagens, por que a subutilização?  Primeiro, porque o planejamento sistêmico inexistiu por muitos anos.  A falta de visão estratégica e do investimento em um sistema intermodal resultou em descaso com o sistema aquaviário.  Também falta integração entre as políticas públicas no setor energético e de transporte, em especial no que tange aos projetos hidrelétricos, que criam barreiras à navegação interior de longa distância.

Há duas boas notícias.  Uma é que o planejamento para o setor começou a ser feito por meio do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), do Ministério dos Transportes.  Outra é o aumento dos recursos destinados ao setor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Os empreendimentos saíram de R$ 1,2 bilhão, na primeira versão, para R$ 2,7 bilhões no PAC-2.  Contudo, para aumentar a navegabilidade de quase 7,5 mil quilômetros de rios no País, são necessários R$ 8 bilhões, investimento capaz de reduzir em até 70% a emissão de CO2.  A previsão do PNLT é de que o sistema aquaviário passe a atender 29% do transporte de cargas até 2025. (EBL)

Oceanos: para olhar o fundo

Os oceanos podem ser considerados, hoje, doentes.  Doentes que possuem a capacidade de se recuperar, mas que precisam de uma grande ajuda.  O problema é que vivemos no planeta Terra e esquecemos do planeta água.  “A percepção que o ser humano tem do meio marinho é muito limitada, porque somos animais essencialmente terrestres, e os nossos sentidos, como visão, audição, tato e olfato, são de valor limitado ou nulo no meio marinho”, esclarece o professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Jorge Castello.  Com isso, deixamos de perceber muitos dos sinais de degradação dos oceanos.

Mas eles existem.  Em várias partes do mundo, os sintomas se manifestam: queda nas populações de cardumes, de mamíferos marinhos e de bancos de corais; e aumento da quantidade de algas tóxicas, das águas-vivas [5] e das marés vermelhas [6].

[5] O aumento das águas-vivas decorre da diminuição de seus competidores e de fatores como modificação de habitats marinhos e eutrofização.

Entre as maiores causas da degradação está a grande quantidade de resíduos produzida pelo homem, que acaba despejada nos mares.  Embora as origens dos impactos sejam locais, seus efeitos podem se tornar globais.  Por isso, desde 1970, as nações buscam firmar pactos para resolver essas questões, que têm efeitos cumulativos ao longo do tempo.  Os esforços, contudo, ainda são insuficientes.

[6] As marés vermelhas indicam o crescimento descontrolado de um determinado tipo de fitoplâncton, que afeta mortalmente seres marinhos e que se prolifera com o aumento da poluição nas regiões costeiras, devido ao lançamento de efluentes nitrogenados e a altas temperaturas.

A atenção dos gestores públicos está centrada especialmente no controle de riscos da exploração dos recursos minerais com valor econômico, como gás e petróleo.  No Brasil, existem normas e leis relacionadas aos impactos desses processos de extração, mas que precisam ser questionadas, revistas e aprimoradas periodicamente.

Não bastasse isso, os seres vivos são afetados pela sobrepesca.  São poucas as espécies marinhas que contam com algum tipo de programa de proteção, e, na maioria das vezes, os investimentos são destinados aos “animais carismáticos”, como baleias e tartarugas.  Os desgastes enfrentados pelos oceanos são reflexos de um sistema econômico e social que os percebe somente como fonte de recursos.  Sinal disso pode ser a própria falta de interesse [7] em estudá-los.

[7] Concluído no final de 2010, o Censo da Vida Marinha descobriu mais de 1. 200 novas espécies em mares e oceanos do planeta.  O estudo foi o primeiro do tipo a fazer uma análise mais completa das espécies, categorizando desde microanimais até peixes e grandes.

Os oceanos necessitam de um novo olhar.  Eles são o maior sumidouro natural de carbono e têm um papel importante na regulação climática.  A perda de biodiversidade e de qualidade ambiental nas regiões costeiras, responsáveis por impactos negativos nas atividades turísticas e na saúde da população, são amostras de que os oceanos já estão com suas funções comprometidas e, portanto, demandam atitudes imediatas, baseadas em educação e informação.  (EBL)

fonte: página 22

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