VEREADORES QUESTIONAM MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE ZONEMANTO DE JOINVILLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 11:04, na categoria Direito Urbanístico,Diversos,Legislação

Os vereadores ainda não sabem se vão ou não aceitar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de não votar mais nenhuma mudança de zoneamento de Joinville.

Ainda nesta semana, os parlamentares farão uma reunião para decidir se acatam ou não o ofício enviado pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13ª Promotoria, na sexta passada. O documento entregue pelo promotor faz uma série de sugestões de como deve ser o trâmite de qualquer projeto que altere uma regra urbanística.

Entre as mais polêmicas das sugestões está a necessidade de todas as alterações de zoneamento ganharem parecer do Conselho da Cidade – atualmente dissolvido por ação na Justiça. Caso o Legislativo siga a recomendação, não votaria mais nenhum projeto sobre esse tema durante este semestre. Isso porque o Conselho da Cidade está sendo refeito e só deverá ter um novo quadro de conselheiros no próximo semestre.

As recomendações irritaram vereadores.

— Respeitamos a recomendação, mas isso não quer dizer que acatamos —, disse o líder do governo Manoel Bento (PT).

Patrício Destro (PSD), durante a reunião da Comissão de Legislação, alegou que o MP está se antecipando na discussão.

— Tenho poder de entrar com um projeto e votá-lo. Não é o promotor que pode decidir o que devo ou não fazer —, criticou.

Diante da insatisfação, vereadores farão uma reunião com o jurídico para analisar as mudanças pontuais de zoneamento e decidir se o texto pode ou não ser votado.

As reclamações surpreenderam o promotor Affonso Ghizzo Neto.

— Estou pedindo apenas o que está nas leis e na Constituição. Não há interferência indevida minha. Estamos apenas fazendo o óbvio e alertando o Legislativo —, diz o promotor.

Fonte: A NOTÍCIA

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