Os vereadores ainda não sabem se vão ou não aceitar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de não votar mais nenhuma mudança de zoneamento de Joinville.
Ainda nesta semana, os parlamentares farão uma reunião para decidir se acatam ou não o ofício enviado pelo promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13ª Promotoria, na sexta passada. O documento entregue pelo promotor faz uma série de sugestões de como deve ser o trâmite de qualquer projeto que altere uma regra urbanística.
Entre as mais polêmicas das sugestões está a necessidade de todas as alterações de zoneamento ganharem parecer do Conselho da Cidade – atualmente dissolvido por ação na Justiça. Caso o Legislativo siga a recomendação, não votaria mais nenhum projeto sobre esse tema durante este semestre. Isso porque o Conselho da Cidade está sendo refeito e só deverá ter um novo quadro de conselheiros no próximo semestre.
As recomendações irritaram vereadores.
— Respeitamos a recomendação, mas isso não quer dizer que acatamos —, disse o líder do governo Manoel Bento (PT).
Patrício Destro (PSD), durante a reunião da Comissão de Legislação, alegou que o MP está se antecipando na discussão.
— Tenho poder de entrar com um projeto e votá-lo. Não é o promotor que pode decidir o que devo ou não fazer —, criticou.
Diante da insatisfação, vereadores farão uma reunião com o jurídico para analisar as mudanças pontuais de zoneamento e decidir se o texto pode ou não ser votado.
As reclamações surpreenderam o promotor Affonso Ghizzo Neto.
— Estou pedindo apenas o que está nas leis e na Constituição. Não há interferência indevida minha. Estamos apenas fazendo o óbvio e alertando o Legislativo —, diz o promotor.
Fonte: A NOTÍCIA