APROVADO POR COMISSÃO TEMPORÁRIA, TEXTO DO NOVO CPC SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/12/2010, às 15:12, na categoria Direito Processual Civil

A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/2010). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo Plenário do Senado. Como se trata de um novo código, o projeto será votado em três turnos no Plenário do Senado, para depois seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que coordenou a Comissão Especial de Juristas designada para elaborar o anteprojeto do novo CPC, compareceu à votação. O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é enfrentar a morosidade na tramitação das ações na Justiça. Para isso, o substitutivo absorve do texto original, preparado pela comissão, as regras destinadas a simplificar os processos e reduzir a possibilidade de recursos.

Tanto a elaboração do projeto quanto a do substitutivo foram precedidas por amplo debate com os profissionais que atuam no campo jurídico, durante audiências públicas em todo país. Na fase de consulta da Comissão Temporária, que analisou o projeto preparado pelos juristas, foram realizadas dez audiências e aproveitadas contribuições de 106 notas técnicas encaminhadas à comissão, além de mais de 800 propostas sobre pontos específicos, sendo 664 sugestões populares colhidas pela internet

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