CONDENADOS NA OPERAÇÃO SIMBIOSE VÃO PARA A PENITENCIÁRIA | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

CONDENADOS NA OPERAÇÃO SIMBIOSE VÃO PARA A PENITENCIÁRIA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 31/01/2018, às 13:01, na categoria Direito Penal

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Marcos Rodolfo Schoene, ex-presidente da Fundema, e o filho dele, Rodrigo Schoene, condenados em primeira instância por irregularidades envolvendo processos ambientais,começaram a cumprir a pena na Penitenciária Industrial de Joinville. O cumprimento do mandado de prisão da operação Simbiose, iniciada em 2010, ocorreu na última sexta-feira (26).

Pai e filho recorreram à sentença expedida em 2014, pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado julgou o recurso de apelação, mantendo a condenação, mas alterando a pena dos réus. Marcos teve a pena reduzida para cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de dois anos e dez meses em regime aberto.

Já Rodrigo teve o tempo de condenação aumentado para sete anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto, e um ano e quatro meses de detenção em regime inicialmente aberto. A dupla chegou a ser presa preventivamente em 2011, mas foi solta poucos meses depois para responder o processo em liberdade.

Com a sentença estabelecida em segunda instância, o mandado de prisão foi expedido em dezembro do ano passado. Isso porque, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que exista a execução provisória da pena com a condenação em segunda instância, portanto os réus podem ser presos mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso da decisão.

Segundo Paolo Farris, o advogado de Rodrigo, já que há o “entendimento do cumprimento antecipado da pena”, o mandado de prisão foi expedido 2ª Vara Criminal do município depois do julgamento em segunda instância e cumprido no final da semana passada.

— A pena dele é no semiaberto, está na ala destinada aos presos deste regime e agora começa uma caminhada de cumprimento de pena — revela.

Ainda conforme Farris, assim que o processo chegar à Vara de execução penal, ele entrará com requerimento para solicitar para o apenado os “benefícios do regime semiaberto”, como direito a trabalhar fora da unidade prisional e saídas temporárias.

— O crime dele é um crime comum, então ele terá que cumprir um sexto da pena para poder progredir a outro regime — explica o advogado.

O advogado de Marcos, Aldano José Vieira Neto, informou que também irá requerer para o condenado os diretos previstos no regime semiaberto. Além disso, também irá solicitar a prisão domiciliar antecipada do apenado, no entendimento de que a Penitenciária de Joinville não disporia de uma ala especifica para cumprimentos de penas do semiaberto.

—  Ela está localizada em local inadequado, sem as condições previstas na legislação de execução penal — afirma.

A defesa de Marcos também aguarda o julgamento de um recurso especial, solicitado ao Superior Tribunal de Justiça, quanto à condenação do acusado.

Desfecho oito anos após início da investigação

O cumprimento da sentença finaliza o processo de investigação iniciado em 2010. A denúncia do Ministério Público, publicada em 2011, indicou que acontecia uma “simbiose” entre a família Schoene e o poder público por meio da Quasa Ambiental. À época, Marcos estava à frente da Fundema e também seria o mentor do esquema, priorizando as licenças solicitadas. Ele se mantinha como sócio da Quasa, que era representada pelo filho, Rodrigo, e registrada nos nomes de outras duas filhas, absolvidas no processo.

Marcos teria conduzido serviços, clientes e lucros financeiros ilícitos à empresa de sua família. Já Rodrigo seria o número dois da articulação, fazendo a intermediação para que empresários tivessem facilidades se contratassem a empresa.

 

Fonte: Jornal A Notícia http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2018/01/condenados-na-operacao-simbiose-comecam-a-cumprir-pena-na-penitenciaria-de-joinville-10137506.html

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