RELATÓRIO DO IBAMA APONTA FALHAS GRAVES NA CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/02/2012, às 15:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, combatida exaustivamente por ativistas, ganhou mais um “porém” esta semana. Isso porque o Movimento Xingu Vivo divulgou o último relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de 20 de dezembro, no qual o órgão revela que a construção da usina ainda possui “condicionantes não atendidas e programas não implementados”.

De acordo com o documento, cuja função é analisar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, o relatório de atividades sobre ações obrigatórias de mitigação da concessionária responsável por Belo Monte, a Norte Energia, “não é compatível com o proposto no PBA, além de apresentar diversas falhas de conteúdo”.

Segundo o texto, a Norte Energia forneceu informação enganosa sobre o Programa de Educação Ambiental e deve ser responsabilizada pelo descumprimento de condicionantes e das ações previstas na execução do PBA.

O relatório ressalta ainda que, até a data da sua publicação, apenas uma das 20 condicionantes havia sido atendida – quatro condicionantes não foram cumpridas, quatro possuem pendências e 11 ainda estão em atendimento.

Após analisar minuciosamente as ações exigidas pelo PBA, o relatório aponta falhas graves em seu cumprimento, tais quais:

  •  Programa de Capacitação de Mão de Obra

Os dados apresentados no relatório não refletem a projeção apresentada do 4º relatório de acompanhamento das ações antecipatórias e não foi apresentado o histograma de empregados efetivamente contratados no período ou justificativa para não ter sido atingida a projeção.

  • Programa de Saúde e Segurança

Não foi prevista efetiva solução de responsabilidade do empreendedor para o atendimento regular de saúde dos trabalhadores contratados.

  • Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores

Não foi apresentado relatório específico para o Programa e nenhuma das ações do cronograma apresentado no PBA previstas até o 4º trimestre de 2011 foi iniciada.

  • Projeto de Recomposição da Infraestrutura de Saneamento

A empresa responsável pela execução do Projeto ainda não foi contratada e a execução do cronograma encontra-se significativamente atrasada.

  • Projeto de Reassentamento Urbano

O cadastro socioeconômico foi previsto para estar concluído até o fim do 3º trimestre de 2011, mas ainda está em andamento.

  • Projeto de Saneamento

Segundo o cronograma, a implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e do aterro sanitário deveria ter sido iniciada ainda no segundo trimestre de 2011, mas ainda não foi implantado em Altamira.

Fonte: EcoDesenvolvimento.org.br

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