PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DO AVANÇO DO MAR EM UBATUBA E ENSEADA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 24/02/2014, às 08:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Meio Ambiente

Prefeitura de São Francisco do Sul decreta situação de emergência por causa do avanço do mar em Ubatuba e Enseada Leandro Junges/Agência RBS

A ação da maré batendo no muro ao lado da ponte que liga as praias de Ubatuba e Enseada, em São Francisco do Sul, colocou em risco no começo da semana o acesso dos carros pela rodovia Duque de Caxias e o abastecimento de energia elétrica para todos os moradores das praias da Enseada, Prainha e Praia Grande.

Com base em avaliações de técnicos da Defesa Civil, o prefeito Luiz Zera decretou situação de emergência por três meses, e uma equipe da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seinfra) está concluindo uma barreira com pedras e terra.

A intervenção da Prefeitura para conter o avanço da maré tem provocado polêmica desde o começo de 2010, quando foi aberto um canal artificial na Enseada. Desde então, órgãos ambientais, ONGs, Ministério Público Federal, moradores e a própria Prefeitura têm assistido a mudanças constantes na maneira como o rio retoma seu curso e como as marés altas entram pela boca da barra. E a cada mudança, uma nova ação da Prefeitura é necessária para evitar que casas, ruas e rede elétrica sejam atingidas.

Maré está controlada

A situação de emergência vale apenas para a região das praias de Ubatuba e Enseada. Segundo o decreto, “a ação marítima anômala da foz do rio Acaraí” tem atingido a principal ligação dos balneários.

O texto também possibilita convocar voluntários para reforçar o trabalho e autoriza a entrada das equipes de socorro e a evacuação, caso seja necessário, das casas que forem atingidas. Outra consequência do decreto é que a Prefeitura fica autorizada a contratar serviços e comprar bens em caráter emergencial, dispensando licitação.

— Neste momento, a ação da maré está controlada. Foi uma ação de emergência, recomendada pela Defesa Civil — disse o secretário de Meio Ambiente, Eni Voltolini. Segundo ele, a ação foi necessária para impedir que a maré chegasse ao asfalto e afetasse a rede elétrica.

Em 2013, as obras na foz chegaram a ser embargadas por órgãos federais enquanto um molhe de pedras era montado ao lado da ponte. No começo de outubro, acordo fechado entre a Prefeitura e o Ministério Público garantiu a continuidade dos trabalhos.

Desde 2010, o município conseguiu uma autorização permanente para abrir o canal. O problema que a Prefeitura tenta amenizar é a constante ameaça ao enrocamento (maciço de pedras) construído ao lado das casas, na praia de Ubatuba.

 

Fonte: A Notícia

Disponível em: www.an.com.br

Acesso em: 22/02/2014

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