NOVO CÓDIGO FLORESTAL: POLÊMICA AINDA LONGE DO FIM

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/12/2011, às 09:12, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

Agronegócio festeja e ambientalistas reclamam das mudanças aprovadas no Senado

O projeto do novo Código Florestas passou pelo Senado e volta agora para a Câmara dos Deputados com previsão de ser votado nas primeiras sessões de 2012. Mas a polêmica está longe do fim. Em Santa Catarina, as mudanças ainda dividem opiniões. De um lado, o agronegócio comemora o que considera avanços para o setor. Do outro, pesquisadores e ambientalistas reclamam de pontos como a anistia de produtores que desmataram sem autorização.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, estima que as mudanças, se aprovadas também pela Câmara, evitarão que 32 mil pessoas tenham que deixar de produzir no Estado. O presidente da Aurora Alimentos, maior cooperativa do Estado, Mário Lanznaster, elogia a possibilidade de áreas de preservação permanente (APPs) serem computadas na reserva legal, que é de 20% da propriedade em Santa Catarina. Na avaliação do secretário da Agricultura, João Rodrigues, a proposta é positiva para o Estado.

Para o presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri, os senadores conseguiram conciliar preservação com produção. Ele diz que, agora, o trabalho é adaptar a atual legislação catarinense ao novo código nacional.

Um dos representantes de SC na Câmara, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB), no entanto, diz que as novas regras podem prejudicar alguns setores específicos. Na área de arroz, ele prevê uma redução de até 25% da área. O deputado estima perda também na fruticultura e na produção de leite, que ocupam encostas de morros. Colatto diz que pediu ao governo do Estado um estudo sobre o impacto do novo código em SC. Ele afirma que ainda vai estudar melhor o projeto. Mas adianta que não deve aprovar alguns artigos propostos pelo Senado.

O professor da área de ecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Geraldo Coelho, também aponta problemas. Ele reclama, principalmente, da anistia de produtores que desmataram sem autorização. “É uma premiação para quem não preservou”, argumenta.

Para o professor, o novo código atende apenas aos grandes produtores, principalmente do Centro-oeste, que acabarão desmatando áreas superiores a 15 metros de mata ciliar nos rios com menos de 15 metros, onde antes eram obrigatórios 30 metros.

Fonte: A Notícia (www.clicrbs.com.br)

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