PARA ONG, CÓDIGO MOTIVOU DESMATE, MAS PECUARISTAS DE MT DISCORDAM

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 06/06/2012, às 15:06, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil que mais desmatou a Amazônia Legal entre agosto de 2010 e julho de 2011, conforme anunciou nesta terça-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O desmatamento pode ter aumentado naquele período devido ao temor dos proprietários rurais pela possibilidade de mudança no Código Florestal Brasileiro, conforme avaliou o Instituto Centro de Vida (ICV), organização não governamental que atua no estado.

O setor produtivo discordou da opinião da ONG, mas comprovou que também detectou que houve aumento no número de autorizações para desmatamento legal no estado. Já o governo minimizou os resultados alegando que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apenas consolidou os dados.

“Ocorreu uma corrida pelo desmatamento em Mato Grosso diante de possíveis flexibilizações nas leis ambientais”, afirmou ao G1 o engenheiro florestal Ricardo Abad Mendonça, coordenador de geotecnologias do ICV. O ambientalista explicou que, na atualidade, a Reserva Legal (parcela da propriedade que deve ser preservada) deve ser de 80% dentro do território amazônico brasileiro.

No entanto, o novo texto do Código quer passar para os estados, com suas leis próprias, a definição do índice da reserva nas propriedades rurais. Em Mato Grosso, a da Lei 9.523/11 do Zoneamento Socioecológico e Econômico previa a redução de 80% para 50% da reserva legal dentro deste bioma. Contudo, a Justiça já suspendeu os efeitos da lei por inconsistências jurídicas e diante da possibilidade do aumento no desmatamento no estado.

Segundo o representante da ONG, os donos de propriedades rurais aumentaram as áreas desmatadas de olho nas possíveis mudanças nas regras ambientais. “O desmatamento evoluiu motivado pela abertura de novas áreas para atividade econômica”, ressaltou.

O engenheiro florestal relatou que a ONG tem notado que ocorreu uma alta no plantio de soja na zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia dentro do estado, em cidades como Nova Ubiratã. Além disso, a ONG também tem detectado a abertura de novas terras para pastagem de gado.

Dados do Inpe
De acordo com os dados dos satélites do Inpe, toda a Amazônia Legal perdeu 6.418 km2 em virtude do desmatamento no período agosto de 2010 a julho de 2011, sendo que Mato Grosso devastou 1.120 deste total. O estado ficou atrás apenas do Pará, que fez corte raso de 3.008 km2.

Quando se analisa a evolução do desmatamento, no comparativo entre agosto de 2010 e julho de 2011 e o mesmo período em 2009 e 2010, Rondônia foi o estado que mais apresentou crescimento na degradação do bioma (99%), seguido do Mato Grosso (29%) e Acre (8%).

Segundo o Inpe, os números divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) são mais importantes porque são mais precisos do que os do sistema de detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que divulga informações mensalmente. O Prodes computa como desmatamento as áreas maiores que 6,25 hectares onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal – o corte raso.

Desmatamento legal
Ao G1, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) confirmou que realmente houve aumento no número de autorizações para desmates, passando de cerca de 5 mil para 15 mil hectares no período observado pelo Inpe, conforme estimativa. Mas para a analista ambiental do órgão, Lucélia Denise Avi, todas as autorizações feitas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para desmatamento foram dentro da legalidade.

“Houve realmente um aumento nas autorizações, mas somos contra o desmatamento ilegal. Somos a favor da fiscalização rígida. Na nossa visão, as aberturas de áreas devem ser feitas apenas em pastagens degradadas”, comentou. A analista ambiental da Famato também explicou que tem observado que muitas queimadas ilegais ocorreram em assentamentos, áreas indígenas e de preservação ambiental.

Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Vicente Falcão, disse ao G1 que não vê com preocupação os dados divulgados pelo Inpe. Ele disse que o instituto buscou apenas consolidar os dados divulgados anteriormente. O valor da taxa consolidada é 3% acima do valor estimado em dezembro de 2011, que foi de 6.238 km2, conforme divulgou o próprio Inpe.

“São dados que foram apenas consolidados pelo Inpe, que inclusive já foram superados e analisados por nossa equipe de governo. Ainda não podemos dizer ainda se o desmatamento foi ilegal ou legal. Vamos analisar”, comentou o secretário.

Fonte: G1

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