OS TEMAS AMBIENTAIS EMERGENTES NESTE SÉCULO E A RIO+20

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 27/02/2012, às 15:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Meio Ambiente

O Pnuma, programa de meio ambiente da ONU, divulgou ontem, em Nairóbi, no Quênia, relatório que agrega a opinião de mais de 420 cientistas sobre os 21 temas ambientais críticos para o século 21.

O relatório, “21 temas para o século 21”, é resultado do processo de previsão sobre temas ambientais emergentes do Pnuma. Esse processo definiu temas ambientais emergentes como aqueles que tenham um impacto ambiental global positivo ou negativo e são reconhecidos pela comunidade científica como muito importantes para o bem-estar humano, mas ainda não receberam atenção adequada pelos formuladores de políticas. O diretor executivo do Pnuma e secretário-geral adjunto da ONU, Achim Steiner,  explica no prefácio do relatório que o “foco inicial [do trabalho] foi informar a cúpula da Rio+20, que acontecerá no Brasil em 2012”, mas ele será relevante também “para a formulação de políticas ambientais e definição de prioridades científicas”.

O Pnuma, a grande maioria dos países e os ambientalistas definem a Rio+20 claramente como uma reunião ambiental. Os temas do desenvolvimento, como transição para a economia verde, com equidade, serão discutidos sob a ótica ambiental e não puramente econômica e social. Mas os responsáveis pela pauta da Rio+20 no Brasil, como se sabe a cargo do Itamaraty, insistem em dizer que ela não será uma reunião ambiental.

Essa contrariedade entre o entendimento do ONU, de grande parte dos países que participarão da cúpula e da totalidade do ambientalismo global, de um lado, e o governo brasileiro com alguns aliados, de outro, é um risco claro ao sucesso da reunião. A ministra Izabela Teixeira estava em Nairóbi, na reunião do comitê de governança do Pnuma e do Fórum Ambiental Global. Ela sabe que a agenda é ambiental.

A Rio 92, denominada “Cúpula da Terra”, e conhecida durante muito tempo por “Eco 92”, que originou a Rio+10 e, agora, a Rio+20, era, evidentemente, uma reunião ambiental. O argumento de que a “linhagem” das cúpulas ambientais se restringe às reuniões da Convenção do Clima ou da Convenção da Biodiversidade, não por acaso nascidas na Rio92, não faz sentido algum. A Rio92, que deu origem a essas duas convenções centrais da governança ambiental contemporânea, é a matriz originária da agenda ambiental contemporânea.

O Itamaraty, temeroso de que as partes da Convenção do Clima adiassem as decisões da COP17, em Durban, transferindo-as para a Rio+20, empenhou-se em retirar de sua agenda qualquer referência à mudança climática. Agora, parece querer trocar o foco ambiental da cúpula, para dar-lhe um tratamento exclusivamente desenvolvimentista, ainda que com orientação social e preocupações ambientais. Essa inversão temática poderia descaracterizar e esvaziar a Rio+20.

Todos os temas emergentes listados pelo “21 Issues for the 21st Century” são ambientais. Os cinco temas ambientais emergentes mais importantes, segundo os cientistas são:

1. O alinhamento da governança aos desafios da sustentabilidade global. Um tema eminentemente político, que resulta do visível descompasso entre a natureza desses desafios e o sistema de governança local e global da sustentabilidade hoje existente. Há um grande número de acordos multilaterais interdependentes, que compartimentam os temas ambientais, impedindo visões mais integradas e políticas mais abrangentes e ousadas. Não há transparência suficiente. A representatividade do sistema de governança é problemática. Sua efetividade, na maioria dos casos, discutível. Nem o sistema global, nem os sistemas nacionais, principalmente estes últimos, têm transparência suficiente, mecanismos de garantia de cumprimento de regras e compromissos, formas de responsabilizar inadimplentes ou faltosos. Ainda é preciso muito estudo e experimentação para desenvolvimento de regimes de governança que estejam à altura do desafio ambiental e climático do século 21.

Mas, uma coisa é certa, o Pnuma precisaria ser substituído, com urgência, por uma organização no âmbito da ONU, com o status hierárquico e a autonomia de poderes da FAO e da OMS e com algumas das características de adjudicação típicas da OMC. Este tema se imporá na Rio+20. O governo brasileiro prefere a alternativa de “fortalecer o Pnuma”, que na verdade significa evitar a criação de uma organização com mais poderes institucionais e legais. “Fortalecer o Pnuma” é, politicamente, menos que o meio do caminho até criar um órgão ambiental.

2. O segundo tema emergente é a transformação dos recursos humanos para o século 21. A adaptação à mudança climática global e a transição para a economia verde demandarão novas capacitações, em particular, novas especialidades ocupacionais, modos de aprendizado, gestão e maior esforço de pesquisa. Todo o sistema de educação e treinamento, no mundo todo, terão que mudar, para atender a esta nova demanda. Muitas ocupações ficarão obsoletas e muitas outras inéditas serão criadas. Hoje já há falta de recursos humanos especializados em muitas das áreas emergentes da economia verde.

3. Em terceiro lugar no ranking, mas em sétimo na exposição, estão os novos desafios para assegurar a segurança alimentar a 9 bilhões de pessoas. A segurança alimentar está sob ameaça por transformações no potencial agrícola determinadas pela mudança climática; competição por diferentes usos da terra e produção de bioenergia; maior escassez de água e possíveis dificuldades na provisão de fertilizantes. Os riscos à segurança alimentar também são elevados por crescente transmissão de doenças de animais para seres humanos e contaminação de alimentos.

4. Em quarto lugar (terceiro na exposição), está o que os cientistas chamaram de “ponte quebrada”,  interrompendo a comunicação entre ciência e políticas (policy). A sociedade precisa de estratégias e políticas para lidar com a mudança climática que estejam baseadas em ciência robusta e evidências sólidas. Mas a relação entre a comunidade científica e os formuladores de políticas públicas e corporativas é inadequada ou está se deteriorando e essa ponte quebrada está comprometendo o desenvolvimento de soluções globais para a mudança ambiental global. É preciso um novo olhar sobre como a ciência está organizada e como a conexão entre ciência e políticas pode ser restaurada e melhorada.

5. Em quinto lugar (quarto na exposição), está promoção de pontos de virada sociais (social tipping points). As novas pesquisas da ciência social mostrou o modo pelo qual comportamentos humanos danosos podem ser transformados por políticas públicas em períodos curtos de tempo. A mudança da atitude coletiva em relação ao cigarro, que passou de um modismo à rejeição pela maioria por seus danos à saúde, que ocorreu em uma geração em grande número de países é um bom exemplo. Mas, será que esses exemplos bem sucedidos poderiam ser usados com sucesso na mudança de hábitos de consumo que causam danos ao ambiente. Que estrutura de incentivos e desincentivos seria necessária para isso?

Os outros 16 temas, todos relevantes, pela ordem do ranking, são os seguintes:

6.  Novas perspectivas nas interações entre água e terra, mudar o paradigma de gestão.

7. Novos desafios para mitigação da mudança climática e adaptação à mudança climática inevitável: como manejara consequências não antecipadas.

8. Aceleração da implementação de sistemas de energia renovável amigáveis ao ambiente.

9. Além da conservação: integrando a biodiversidade de forma às agendas ambiental e econômica.

10. Risco além do necessário. A necessidade de uma nova perspectiva para minimizar os riscos de novas tecnologias e químicos.

11. Aumentar a sustentabilidade e a resiliência urbanas.

12. A nova corrida pela terra: respondendo a novas pressões nacionais e internacionais.

13. O colapso potencial dos sistemas oceânicos requer governança oceânica integrada.

14. Mudando a cara do lixo: resolvendo problemas iminentes de escassez de minerais estratégicos e evitando o lixo eletrônico.

15. Interrompendo a degradação das águas em países em desenvolvimento.

16. Agir com base nos sinais de mudança climática na mudança da frequência de eventos extremos.

17. As consequências ambientais da desativação de reatores nucleares.

18. Novos conceitos para lidar com mudanças graduais e patamares iminentes  (como esgotamento do ozônio estratosférico; chuva ácida; desmatamento tropical, perda de biodiversidade).

19. Ecossistemas costeiros: enfrentando pressões crescentes com governança adaptativa.

20. Lidando com a migração causada por novos aspectos da mudança ambiental.

21. Manejando os impactos da retração dos glaciares.

Fonte: www.ecopolitica.com.br

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