MPF QUER QUE IBAMA ASSUMA LICENCIAMENTO DA OSX ESTALEIRO EM BIGUAÇU

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 09/03/2010, às 02:03, na categoria Direito Ambiental,Meio Ambiente

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou recomendação à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), para que considere, em 20 dias, inválidas e ineficazes quaisquer licenças ambientais concedidas ao empreendimento OSX Estaleiro-SC.

A empresa OSX Estaleiro-SC, do empresário Eike Batista, recentemente havia anunciado acordo de cooperação técnica com a gigante sul-coreana Hyundai Heavy, que compraria participação de 10 por cento na companhia e forneceria ‘know how’ para a construção pela OSX de estaleiro em Biguaçu, em Santa Catarina, que será focado em montagem de unidades de exploração e produção marítima de petróleo e gás natural.

Porém, com a recomendação expedida pelo MPF, a FATMA deverá determinar a paralisação de todas as atividades, obras ou trabalhos que estejam eventualmente em curso. Outro pedido da Recomendação é para que o IBAMA, também em 20 dias, assuma, com exclusividade, a competência pelo procedimento administrativo de licenciamento ambiental do respectivo empreendimento.

Encaminhada pelo procurador da República Eduardo Barragan, a Recomendação quer que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspenda toda e qualquer participação no procedimento administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento, especialmente no que se refere à análise de seu EIA-RIMA. O ICMBio deverá, ainda, exigir dos empreendedores e da FATMA, como um dos requisitos indispensáveis à obtenção de autorização, que o procedimento licenciatório seja assumido e executado, com exclusividade, pelo IBAMA, com o conseqüente afastamento da FATMA.

O MPF quer também que os empreendedores renunciem, em 20 dias, formalmente ao prosseguimento do atual procedimento licenciatório no âmbito da FATMA, e protocolizem novo pedido de licenciamento do empreendimento no IBAMA. Para tanto, deverão, ainda, suspender todas as atividades, obras ou trabalhos relativos ao empreendimento que estejam em curso.

O procurador Barragan determinou, ainda, aos destinatários da Recomendação que, em dez dias, prestem informações, acompanhadas de sua respectiva fundamentação jurídica, sobre todas as medidas adotadas para o integral atendimento da presente Recomendação.

O MPF acompanha o processo de licenciamento ambiental do empreendimento desde o ano passado, quando instaurou Procedimento Administrativo. Conforme os dados levantados, o OSX Estaleiro-SC, da empresa BN5 Participações, pertencente ao Grupo EBX Investimentos, consiste, em princípio, na construção de estaleiro naval em área de aproximadamente 121 hectares, na localidade de Tijuquinhas, Baía de São Miguel, no Município de Biguaçu, que fica a cerca de 17 quilômetros da capital catarinense. O empreendimento se dedicará, entre outras coisas, à construção de navios específicos para a atividade de pesquisa e extração de petróleo.

O MPF requer, por fim, que os empreendedores e o IBAMA ouçam, além dos diferentes órgãos do poder público, todos aqueles que poderão vir a ser afetados pelo empreendimento, tais como comunidades tradicionais, povos indígenas e a sociedade civil dos municípios afetados para que se manifestem sobre o projeto do estaleiro e sobre os impactos que serão gerados com o empreendimento.

 

Fonte: Diario Catarinense (www.clicrbs.com.br) e O Estadão (http://www.estadao.com.br/noticias/economia,osx-fecha-acordo-de-cooperacao-com-hyundai-para-estaleiro-em-sc,505083,0.htm)

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