MORADORES DA PRAIA VIGORELLI PEDEM APOIO A CVJ

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

– Nós pedimos luz, mas querem nos dar as trevas -. A frase foi escrita por Délia Mendes, de 45 anos, que trabalha com a venda de pescados na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, em um modesto cartaz. Ela estava acompanhada de cerca de cem moradores e comerciantes na audiência pública que ocorreu na noite desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

A comunidade procurou apoio do Legislativo através da associação de moradores com o objetivo de manter a sobrevivência na região depois que uma decisão judicial determinou que a praia seja regularizada por meio de recuperação ambiental e fundiária, sugerindo que apenas os pescadores artesanais permaneçam com a atividade no local.

Apesar de ser pescador nativo e ter os seus direitos preservados perante a decisão, Clever de Magalhães, 33, está preocupado com a situação tensa que se estabeleceu entre os moradores. Ele deseja, assim como os demais, que a ocupação já existente seja legalizada e que o progresso chegue até eles por meio de iluminação pública e infraestrutura.

– Queremos melhorias e legalização. Sou pescador desde os meus 12 anos e meu pai vive lá há mais de 40 anos -, relatou.

Os vereadores discursaram em favor dos moradores e abriram a palavra aos representantes públicos que compareceram à audiência. O procurador do município, André Luiz Holanda Gurgel Pereira, teve a oportunidade de explicar a situação judicial à comunidade.

Segundo André, o município ainda não foi intimado oficialmente da sentença, porém pretende recorrer da decisão. A procuradoria terá de agrupar argumentos em defesa da ocupação já existente e também mostrar o comprometimento de preservar a área e evitar novas ocupações.

– Nosso projeto é para que permaneça como está, com implementação de infraestrutura necessária para que os moradores tenham uma vida digna. Paralelamente a isso, o município pretende instruí-los com relação à conservação do meio ambiente e as questões de exploração -, destacou André.

Fonte: Jornal A Notícia.

Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/04/moradores-pedem-apoio-da-camara-para-manter-ocupacao-na-praia-da-viorelli-em-joinville-4108576.html

Acesso em: 17/04/2013.

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