JUSTIÇA FEDERAL VAI REVER A DEMARCAÇÃO INDÍGENA NO MORRO DOS CAVALHOS, EM PALHOÇA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Atendendo à uma ação popular no Ministério Público Federal, a Justiça Federal vai rever o processo de demarcação da terra indígena guarani no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, fez ontem uma inspeção na aldeia Itaty e ordenou uma nova perícia antropológica, arqueológica e topográfica sobre a área de 1988 hectares, entre as comunidades da Enseada de Brito, Praia de Araçatuba e Maciambú Pequeno.

O juiz disse em entrevista ao Hora que está tomando conhecimento do assunto agora e entende que a causa é complexa demais para julgar a ação que prevê, entre outras coisas, a anulação da portaria demarcatória 771/2008, do Ministério da Justiça.

— As partes vão apresentar seus argumentos, vou ouvir os peritos para decidir após a audiência se procede a demarcação, se há a possibilidade de diminuição da terra, para não prejudicar os moradores ou até se a Funai vai ter que comprar terras para aqueles índios ali — adiantou Marcelo.

A audiência foi marcada para o dia 25 de julho, às 14h30min.

Entenda o caso

— O processo demarcatório começou em 1993, pela Funai.

— Em dezembro de 2002, o estudo antropológico, arqueológico e topográfico sobre a região do Morro dos Cavalos foi concluído, definindo a área de 1988 hectares como território indígena. Dentro da área viviam 69 famílias, com títulos de posse de até 200 anos.

— O relatório foi contestado através de ações populares, Fatma e Procuradoria Geral do Estado, ao longo de 2002 e 2008.

— Em 18 de abril de 2008, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou que a área era Terra Indígena.

— A demarcação física foi feita em 2010, juntamente com o levantamento para indenização.

— A comissão de pagamento das benfeitorias _ construções erguidas sobre a terra _ era para ter iniciado no dia 1º de abril. Mas os representantes da Funai não vieram de Brasília.

— A Justiça Federal atendeu à ação popular de 2009, contrária a demarcação indígena, e ordenou nova perícia na região para julgar o caso.

Fonte: Jornal Hora de Santa Catarina

Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,792,4109483,Justica-Federal-vai-rever-demarcacao-indigena-no-Morro-dos-Cavalos-em-Palhoca.html

Acesso em: 18/04/2013.

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