INDENIZAÇÃO PAGA PELO NORSUL IRÁ FINANCIAR PROJETOS AMBIENTAIS EM SC

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 16/10/2013, às 16:10, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

NORSUL SAOCHICO

O Ministério Público Federal em Joinville lançou na última terça-feira edital para seleção de projetos na área de preservação ambiental, que serão bancados com os recursos depositados pela Companhia de Navegação Norsul, em função de termo de ajustamento de conduta assinado no início deste ano.

Os interessados têm até o dia 31 de março de 2014 para enviar os documentos pedidos. Mais de um projeto pode ser contemplado. O valor de R$ 8,95 milhões foi acordado pelo Ministério Público Federal como compensação pelos danos causados pelo derramamento de óleo e outros produtos poluentes na costa de São Francisco do Sul, em janeiro de 2008.

Todas as propostas deverão ser executadas na Subseção Judiciária de Joinville (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú), em especial nos locais mais atingidos.

A avaliação obedece à seguinte ordem de prioridades: criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação federal; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação municipais; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação estaduais, exceto no Parque Estadual do Acaraí; outras ações de recuperação e preservação ambiental; e aparelhamento e desenvolvimento de órgãos ligados à preservação do meio ambiente.

Podem participar, além das pessoas de direito público, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na área desde janeiro de 2012 em algum dos municípios citados.

FONTE: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/10/indenizacao-paga-pela-norsul-vai-financiar-projetos-ambientais-em-sc-4302824.html

ACESSO EM: 16/10/2013.

 

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