Em 31/01/2018, através da Portaria IMA – Instituto de Meio Ambiente de SC n. 20/2018, houve a atualização das Instruções Normativas n. 23 e 24 da FATMA, que tratavam respectivamente de supressão de vegetação nativa em área rural e em área urbana.
O novo teor das Instruções Normativas já pode ser obtido na página do órgão ambiental