EMPRESÁRIO É CONDENADO A PAGAR R$ 2 MILHÕES EM CASO DE LIXO ENVIADO AO BRASIL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 11/02/2010, às 12:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal

O dono da empresa britânica que está sendo investigada por exportar lixo doméstico ilegalmente para o Brasil no ano passado foi condenado pela Justiça em Londres a pagar mais de 735 mil libras (equivalente a R$ 2,1 milhões) a outra empresa britânica.
O brasileiro Julio Cesar da Costa, dono da Worldwide Biorecyclables, empresa que era sediada em Swindon (cidade no sudoeste da Inglaterra), foi condenado a pagar o valor à empresa MSC, que é dona dos navios que transportaram o lixo para o Brasil.
Em julho de 2009, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descobriu 91 contêineres em portos brasileiros com lixo doméstico, todos exportados do Reino Unido, o que viola uma convenção internacional sobre transporte de resíduos. As empresas foram multadas no Brasil, e o lixo foi reenviado ao país de origem.
O governo britânico abriu uma investigação para determinar os culpados pelo caso. A investigação já foi concluída, e a agência ambiental britânica está agora preparando o indiciamento. O governo não revelou ainda quem será processado.

INOCÊNCIA
A decisão da Justiça britânica, tomada na semana passada, é referente à uma disputa comercial entre a MSC e Julio Cesar da Costa – e não envolve a investigação concluída pelo governo britânico.
A MSC foi multada no Brasil pelo Ibama e afirma que teve que arcar com os custos de armazenamento e transporte do lixo exportado para o Brasil. A empresa entrou na Justiça para cobrar esses custos do brasileiro, dono da empresa que processava os resíduos.
A Worldwide Biorecyclables, de Costa, recebia lixo reciclado da prefeitura de Swindon e exportava os plásticos para usinas de reciclagem no Brasil. A MSC era a transportadora usada para levar os contêineres ao Brasil.
Em nota à imprensa, Júlio Cesar da Costa diz que não teve condições de preparar uma defesa sobre o caso e por isso foi condenado.
“Fui condenado na High Court of Justice (Alta Corte de Justiça, em tradução livre, um dos tribunais de mais alta instância na Inglaterra e no País de Gales) a pagar US$ 1,17 milhão, o equivalente a mais de 700 mil libras, por uma conta que não é minha e por empresas que eu não contratei”, afirma Costa, que alega ter contratado um despachante que, por sua vez, contratou a MSC.
“Fiquei sabendo dos procedimentos de Corte somente por e-mail e pouco tempo antes de me condenarem. Corri atrás dos meus direitos, mas como é um caso comercial não tive direito a defesa gratuita, e sendo assim foi impossível tentar provar minha inocência.”
“Não me faltam documentos a apresentar comprovando que não cometi qualquer ofensa, mas mesmo assim não consegui assistência jurídica para provar minha situação e desenvolvimento no caso.”

Segundo a Casa Brasil, empresa de Londres que está ajudando Costa no seu caso, o brasileiro vai tentar cancelar o julgamento, alegando que não teve condições de preparar uma defesa. No próximo mês, ele comparecerá ao tribunal, quando será estipulada a forma de pagamento à MSC.
A MSC, sediada em Ipswich (cidade no leste da Inglaterra), não quis se manifestar sobre a decisão judicial.

INVESTIGAÇÃO
Depois que o lixo retornou ao Reino Unido, em setembro de 2009, a Environment Agency – a agência ambiental britânica – conduziu uma investigação para determinar como os resíduos foram parar no Brasil.
Inicialmente acreditava-se que o lixo era tóxico. Na Grã-Bretanha, há outros casos de empresas que exportavam ilegalmente lixo tóxico para países em desenvolvimento, sobretudo para África.
No entanto, a agência ambiental confirmou à BBC Brasil nesta terça-feira que todos os 91 contêineres que chegaram ao Brasil estavam carregados com lixo doméstico – como fraldas, restos de comida e pilhas, por exemplo – e não resíduos tóxicos. O motivo, segundo a agência britânica, foi a má qualidade da triagem feita do material reciclado.
A agência está preparando o indiciamento dos culpados, mas não revelou quem será processado e nem estipulou um prazo. No entanto, o processo, quando levado à Justiça britânica, pode levar mais de um ano para ser julgado, segundo a Environment Agency.

FONTE: site http://g1.globo.com

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