CONAMA VOTA NORMAS PARA GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/11/2009, às 09:11, na categoria Direito Ambiental

O Conama estima que existam cerca de 1500 áreas contaminadas pela ação do homem em todo o país. Por isso, a expectativa é de que, em sua 96ª Reunião Ordinária, que começa nesta quarta-feira (25/11) e termina na quinta (26/11), saia a aprovação da resolução que define a forma do gerenciamento do solo nesses casos. Na pauta, ainda, a resolução que visa proteger as áreas de campos de altitude que estão em fase de reconstituição da vegetação nativa na Mata Atlântica.

A medida que traça as diretrizes para o gerenciamento das áreas contaminadas detalha desde a maneira como será aferido o grau de contaminação do solo, classificando o tipo de contaminação e definido que ações devem ser tomadas para diminuir ou eliminar a degradação. Prevê, ainda, a responsabilização do agente do dano ambiental.

O país não conta com normas legais para disciplinar a gestão de solo em áreas contaminadas e sofre há anos em função dos problemas, cujo combate tem sido pontual. Há nove anos, o Conama fez a primeira reunião para avaliar os problemas do setor e, três anos depois, encaminhou proposta de resolução que deve ser examinada nesta reunião.

Depois de 12 reuniões plenárias em seis anos, grande parte dos conselheiros se mostra favorável à aprovação da matéria, o que beneficiaria as populações expostas direta e indiretamente pelas questões da contaminação. É que, além do problema ambiental, que atinge até mesmo a contaminação das águas subterrâneas, muitas dessas áreas são habitadas ou se acham na periferia de grandes cidades, tornando-se um caso de saúde pública.

Campos de Altitude – A Lei da Mata Atlântica prevê a classificação do estágio de recomposição da vegetação nativa para fins de licenciamento ambiental. A resolução em análise, que pode enfrentar dificuldade para ser aprovada pelo Conama, estabelecerá em que parâmetros se dará essa classificação, uniformizando os procedimentos a serem adotados pelos estados na avaliação dos estágios de recuperação de campos de altitude.

Grande parte desse tipo de vegetação nativa já desapareceu da paisagem da Mata Atlântica, principalmente nos estados do Sul, devido às atividades econômicas, inclusive a agropecuária. Em algumas áreas essa atividade diminuiu, possibilitando que os campos de altitude entrassem em processo de regeneração, o que passou a ser considerado para o licenciamento.

A proposta de resolução visa impedir o retorno da degradação aos níveis anteriores, contribuindo para recuperar o bioma, que conta hoje com menos de 3% de sua cobertura vegetal original.

FONTE: CONSTÂNCIO, Paulenir. Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente. www.mma.gov.br

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