CÓDIGO FLORESTAL SERÁ VOTADO NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL, DIZEM LÍDERES

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 11/04/2012, às 13:04, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), marcou para os dias 24 e 25 deste mês a votação do projeto que modifica o Código Florestal, informaram líderes da Casa nesta terça- feira. A apreciação no plenário da Câmara é o último passo para a sanção presidencial.

O agendamento de uma data para votação em abril foi condição imposta por partidos da base aliada e da oposição para a aprovação antes da Páscoa da Lei Geral da Copa, que já tramita no Senado.

“Marco Maia se comprometeu a votar o Código em abril e marcou na reunião de hoje a votação para o dia 24 de abril”, afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), após reunião de líderes partidários no gabinete de Maia.

“O presidente anunciou que vota a nova legislação ambiental nos dias 24 e 25 de abril”, confirmou ainda o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Após a reunião de líderes, Marco Maia confirmou a data de votação da nova lei ambiental e disse que pediu ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que apresente seu relatório final na semana que vem. “Pedi ao relator que apresente na próxima semana o relatório para que possamos discutir o mérito até o dia 24”, afirmou o presidente da Câmara.

No mês passado, o governo tentou adiar a votação do Código Florestal por não concordar com o relatório de Piau, que modificou pontos acertados no Senado. A versão retira regras fixas para a recomposição vegetal de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) desmatadas, localizadas nas margens de rio e topos de morro.

Pelo texto de Piau, os percentuais de recomposição seria posteriormente definidos por Estados e União, o que beneficia ruralistas. No final de março, mesmo sob apelos da ministra do Meio Ambiente contra “retrocessos” do texto, Marco Maia se comprometeu a por o Código em votação para possibilitar a aprovação da Lei Geral da Copa.

Fonte: G1

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