CÓDIGO FLORESTAL PODE NÃO SER VOTADO HOJE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 13/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), considera remota a possibilidade de a matéria, já aprovada no Senado, ser levada hoje ao plenário da Casa. Segundo Piau, a questão não deve ser fechada nesta tarde na reunião em que os líderes partidários discutem a votação do código e da Lei Geral da Copa, por causa do impasse aberto com a substituição do líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP). “Há consenso dos líderes de partidos sobre a necessidade de fazer logo a votação, mas é mais provável que isso só aconteça na próxima semana”, disse o deputado.

Piau lembrou que o decreto da presidenta Dilma Rousseff sobre o uso do meio ambiente, que já foi prorrogado cinco vezes, vence no dia 15 de abril. Se o código não for logo aprovado, o deputado teme que persista a intranquilidade no meio rural, que ele diz constatar nos municípios de sua base eleitoral. “Os produtores iriam continuar recebendo multas, autuações, interdições, e até mesmo sendo presos, porque o uso da terra não está regulado.”

Em entrevista, hoje, Paulo Piau ressaltou que, de sua parte, o trabalho está feito. O relatório inclui a alternativa aprovada pelo Senado de proteção de cursos d´água de até 10 metros (m) de largura com a recomposição de uma faixa de 15m de vegetação. Para rios maiores a área teria entre 30m e 100m para recomposição. O relatório oferece a alternativa de que essa faixa (até 100m) seja regulamentada a critério dos governo federal e estaduais, disse ele. O deputado não descarta a possibilidade de obstrução partidária, quando a matéria chegar ao plenário, “se não ficar logo resolvida a questão da liderança do governo”.

Piau destaca ainda que o novo código não vai resolver a questão do zoneamento agrícola para grandes plantações como as de soja e cana-de-açúcar. “Há no Brasil uma deficiência para o entendimento da necessidade de produzir alimentos nas áreas mais próximas do consumo, que seria uma forma de conciliar custos elevados para a agricultura, como o do transporte.”

Para ele, como as políticas ambiental e agrícola não estão atreladas como deveriam, o produtor prefere usar novas áreas do que recuperar as antigas, porque fica mais barato. “Só que degrada o meio ambiente”. De acordo com o deputado, o novo código levará tanto quem governa quanto quem está na área urbana a refletir sobre a questão, porque “o mundo está carente de produtores e de trabalhadores rurais, tudo por causa da dificuldade de como usar a terra”.

Paulo Piau destaca que os Estados Unidos, a Europa e a Ásia investem na agricultura com pesados subsídios e diz que, se o Brasil não começar a usar suas terras de forma mais racional, no futuro, terá que também subsidiar o agricultor para que ele fique no campo. Na opinião do deputado, o que o governo oferece no momento, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Famíliar (Pronaf) é ainda insuficiente para as necessidades do agricultor.  

Fonte: Agência Brasil

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