CÓDIGO FLORESTAL ABRE PAUTA RURALISTA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 23/02/2012, às 09:02, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

O Código Florestal deve abrir a pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso em 2012. Com votação prevista para os dias 6 e 7 de março, o código é o item mais importante de uma pauta que conta ainda com o projeto de lei para regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros, a Proposta de Emenda Constitucional 215 que trata da demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), espera consolidar um documento preliminar com as contribuições recebidas dos parlamentares. O relator do projeto no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), diz que após a aprovação do texto será necessária uma “forte ação” do Congresso para implementar as mudanças que a lei exigirá.

O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), diz que o texto deve ser apresentado até o fim do mês. O prazo para que a subcomissão continue funcionando venceria dia 23 de dezembro, mas foi prorrogado por mais 60 dias.

Em relação à questão indígena, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) diz que o governo federal já sinalizou interesse em rever a legislação. Para ele, é importante aprovar a PEC 215, que dará ao Congresso a competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por tribos e ratificar demarcações já homologadas. “O país já possui muitas áreas indígenas. Cerca de 16% do nosso território são destinados aos índios, que correspondem a menos de 1% da população. Precisamos cuidar do índio, mas também aproveitar melhor as terras”, diz Padovani.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que a votação de PEC está prevista para este mês: “Falei com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e ele disse que o assunto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que as atividades iniciarem.”

No que se refere ao endividamento, Padovani, que é relator da Subcomissão de Endividamento Agrícola da Câmara diz que deve entregar em 45 dias um relatório parcial. Padovani diz que é necessário encontrar uma solução definitiva para o problema: “O endividamento rural é um problema grave de todo o Brasil, e não apenas de uma classe.”

Heinze diz que existem quase R$ 8 bilhões em dívidas somente de produtores de arroz, maçã, soja e suínos, principalmente no Sul do país. “O produtor não tem como agir sozinho por não ter crédito”, afirma. “Temos uma comissão tratando do assunto”, diz. “A nossa ideia inicial é pegar os municípios que declararam situação de emergência em vários anos e ajudar os produtores desses locais.”  

Fonte: domtotal.com

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