CÂMARA ADIA PARA A PRÓXIMA SEMANA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 07/03/2012, às 17:03, na categoria Direito Ambiental,Diversos,Legislação

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto que modifica o Código Florestal. A proposta estava pautada para ser apreciada em sessão extraordinária às 19h desta terça, mas não houve acordo em torno de trechos polêmicos do texto, aprovado no ano passado pelo Senado.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma reunião entre os líderes da base está marcada para a tarde desta quarta-feira para analisar o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

“A base aliada está firme. Vamos discutir amanhã e votar na terça [13]. É bom ter paciência para votar. É bom ouvir as pessoas. A rigor, nós temos o mês de março todinho para votar. Se fosse para votar hoje, nós ganharíamos, mas estamos construindo este acordo, e inclusive há um pedido do governo para construirmos este acordo”, afirmou o líder.

Para o deputado Paulo Piau, levar o projeto à votação sem acordo entre os líderes partidários pode trazer um “prejuízo”. “A nossa preocupação é pedir […] uma semana para a gente acabar de amadurecer duas coisas: a área de preservação permanente e aplicação do código na área urbana, dois pontos em que ainda falta acordo mínimo”, disse o relator.

Posição do governo
Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo quer manter o texto votado pelo Senado e não deve fazer concessões à bancada ruralista. “O mais importante é que consigamos construir um acordo. A posição do governo tem sido muito clara no sentido de que aquilo que foi negociado e acordado no Senado seja mantido”, afirmou, após participar de homenagem ao deputado Moacir Micheletto, que morreu neste ano em consequência de um acidente de carro.

O projeto do novo Código Florestal foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado e no final do ano, pelos senadores. O texto voltou ao plenário da Câmara porque o Senado fez alterações no texto.

Os ruralistas criticam especialmente um trecho do projeto que dá anistia ao produtor que desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) com a condição de que se cadastrem em um programa de regularização ambiental. O texto da Câmara dispensava os desmatadores de recompor as áreas desmatadas em APPs.

“Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164. Temos situação bastante concreta, inclusive com a participação deles no Senado na elaboração do texto, e vamos trabalhar para que o acordo feito possa ser mantido”, disse Ideli.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou que trabalha para “avançar” na construção de um projeto que agrade tanto ao setor rural quanto aos ambientalistas. “Acho que o texto do Senado avançou, mas acho que temos que continuar avançando no que for possível”, declarou.

Multas
Mendes Ribeiro afirmou ainda que o governo não deve renovar a suspensão de multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto que suspendeu por quatro meses a aplicação de multas a quem desmatou áreas de reserva legal. A medida vence no dia 12 de abril.

Fonte: G1

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