ÁREAS NA AVENIDA SANTOS DUMONT SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente

Saiu um lote de decretos declarando dez áreas da Santos Dumont como utilidade pública. Serão usadas na duplicação da avenida de Joinville. Juntas, somam 2,1 mil m2. No ano passado, apenas uma área ganhou tal declaração. O passo seguinte é a desapropriação. Há mais terrenos a serem declarados de utilidade pública.

Não está definido como serão feitos os pagamentos: a responsabilidade é do município, mas o Estado poderá ajudar, embora ainda ninguém saiba como. A obra está autorizada, mas ainda não foi possível iniciar os trabalhos. A licença ambiental da duplicação da Santos Dumont sai na semana que vem. Valerá para todo o trecho, mas a cada lote serão cobrados mais documentos pela Fundema de Joinville.

Fonte: Jornal A Notícia

Disponível em: http://wp.clicrbs.com.br/saavedra/2013/04/17/areas-na-santos-dumont-sao-declaradas-de-utilidade-publica/?topo=84,2,18,,,84

Acesso em: 18/04/2013.

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