APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DONA FRANCISCA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

O prefeito assinou o decreto aprovando o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. A APA Serra Dona Francisca foi criada, também por decreto, em 15 de março de 1997, gerando a necessidade da elaboração de seu Plano de Manejo, que começou a ser elaborado em julho de 2009.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, localizada no município de Joinville/SC, tem área mapeada de 40.177,71 ha, abrangendo 35% da área total do município em sua porção oeste. Engloba a região das encostas da Serra do Mar e Planalto Ocidental, além dos mananciais dos rios Cubatão e Piraí, os quais constituem as principais fontes de abastecimento público do município.

Em março deste ano, o plano foi aprovado pelo Conselho Gestor da Unidade de Conservação (empossado em maio de 2012, ver mais abaixo).

Em abril, a Fundação Municipal do Meio Ambiente, Fundema, havia oferecido capacitação sobre o tema aos técnicos da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho, a fim de prepará-los para melhor orientar os produtores.

Agora, a Fundema está organizando um espaço na Fundação 25 para a instalação da Unidade de Conservação, em até 15 dias. Inicialmente, já está definido que um engenheiro florestal, um técnico agrícola, um fiscal ambiental e um agente administrativo farão parte da equipe. “Estes profissionais vão orientar sobre o plano de manejo e esclarecer sobre limitações e possibilidades”, explica o presidente da Fundema, Aldo Borges. Até a estruturação da equipe, a coordenadora das Unidades de Conservação, a bióloga Dalzemira Souza, vai se deslocar do Zoobotânico para atender no local.

O conteúdo completo do Plano de Manejo da APA Dona Francisca está disponível no link:

http://sistemaspmj.joinville.sc.gov.br/viva_cidade/areas_atuacoes. A seguir, é necessário clicar em Proteção de Mananciais e, depois, em Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca, onde todo o conteúdo está disponível. A versão impressa ficará à disposição para consulta na sede da Fundema e da Fundação 25 de Julho.

Conselho gestor da APA

Tem a função de auxiliar o órgão ambiental municipal a gerir a APA, implantar o plano de manejo, fiscalizar e captar recursos. É composto por 32 entidades: 16 governamentais e 16 da sociedade civil.

Área de Proteção Ambiental

Tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Fonte: www.joinville.sc.gov.br

Link:http://www.joinville.sc.gov.br/noticia/4346-Decreto+aprova+Plano+de+Manejo+da+APA+Dona+Francisca.html

Acesso em 08/05/2013.

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