IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPS PARA OS ANIMAIS DE JOINVILLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 20/04/2013, às 00:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito

Todos os animais de Joinville – cães, gatos, equinos, muares (burros e mulas) e asininos (jegues e jumentos) – terão de ser identificados eletronicamente com a implantação de microchip. A lei municipal, que prevê a identificação eletrônica dos animais, é do final de 2011 e será regulamentada nos próximos dias por decreto, que está em fase final de elaboração por parte da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema).

A proposta é cadastrar todos os animais e facilitar a localização do tutor (responsável), melhorando o bem-estar dos animais, reduzindo o abandono e facilitando o controle populacional e de zoonoses. A Fundema já iniciou um trabalho informativo para detalhar como será feita esta ação.

Inicialmente, a colocação dos microchips terá de ser feita pelos estabelecimentos que comercializam os animais – petshops, agropecuárias e criadores. Em seguida, de forma gradativa, a população deverá providenciar a identificação eletrônica, que poderá ser feita no Centro de Bem-Estar Animal da Prefeitura, ou diretamente nas clínicas veterinárias.

Será cobrada uma taxa de implantação do microchip como forma de cobrir os custos do material utilizado. A Fundema ainda não definiu o valor. De acordo com a lei, estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.

O prazo para o registro eletrônico será de dois anos. Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade – receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de abril é R$ 206.02).

A diretoria executiva da Fundema, Raquel Migliorini, lembra que a implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina. Não existe rejeição e ou efeito colateral.

No microchip constará um número de identificação do animal. Este número está cadastrado em um site nacional, onde constam informações do animal e do seu responsável.

Fonte: Sítio da Prefeitura Municipal de Joinville – <www.joinville.sc.gov.br>

Acesso em: 18/04/2013.

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