Direito Urbanístico | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística

STJ SUSPENDE PROVISORIAMENTE A DEMOLIÇÃO DE BEACH CLUBS EM FLORIANÓPOLIS

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PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA

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DEVER DE REFLORESTAR ÁREA DE RESERVA É TRANSFERIDO AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL

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TJSC – PROPRIETÁRIO DE TERRENO QUE PERDEU VALOR POR ATO DE MUNICÍPIO RECEBERÁ RESSARCIMENTO

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PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DO AVANÇO DO MAR EM UBATUBA E ENSEADA

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Prefeitura de São Francisco do Sul decreta situação de emergência por causa do avanço do mar em Ubatuba e Enseada Leandro Junges/Agência RBS

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MUDANÇA NO EIV É APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE JOINVILLE

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Mudança no EIV é aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville Cleber Gomes/Agencia RBS

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É APROVADO O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SC

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Saiu no diário oficial do estado de SC a publicação da lei n. 16.342, de 21/01/2014, alterando os dispositivos da Lei n. 14.675, de 2009, e estabelecendo novas diretrizes em matéria ambiental. Confira na integra o teor da nova lei: Lei n. 16.342 -2014 – Novo Código Ambiental de Santa Catarina

PMI CONVIDA INTERESSADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO QUE DISCUTIRÁ O PROBLEMA ENVOLVENDO A EROSÃO COSTEIRA EM ITAPOÁ-SC

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TRF4 SUSPENDE LIMINAR E LIBERA TRÂMITE DE PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS -SC

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A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendeu ao pedido do Município de Florianópolis e suspendeu hoje (21/11) liminar da Justiça Federal que trancava o trâmite do Projeto de Plano Diretor da capital catarinense na Câmara Municipal de Florianópolis. A 3ª Turma do TRF4 ainda vai julgar o mérito do agravo de instrumento.

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PRIMEIRO PLANO DIRETOR DE ITAPOÁ COMPLETA 10 ANOS

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Desenvolvido pela Fundação pelo de Desenvolvimento de Itapoá – Pró Itapoá em parceria com a Prefeitura Municipal e aprovado pela Câmara Municipal, o primeiro Plano Diretor de Itapoá, completa 10 anos de existência.

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EM REUNIÃO, FOI MARCADA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC

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Na última terça-feira, dia 12, foi realizada a primeira reunião de trabalho do grupo técnico do Plano Diretor. Estavam presentes os representantes da empresa CIA Ambiental – responsável pela elaboração da revisão do plano – juntamente com o grupo que fará o trabalho de apoio.
Durante o encontro foi marcada a “1ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Itapoá”. Esta acontecerá dia 04 de dezembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte), com o objetivo de promover o lançamento e início das atividades de desenvolvimento do Plano junto à população e associações representativas da comunidade. Participe!

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TJSC ALTERA VALORES DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PREPARO E EMOLUMENTOS, A PARTIR DE 01/01/2014

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou os novos valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos que entrarão em vigor a partir de 01/01/2014, confira:

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RESSACA ATINGE ORLA DE ITAPOÁ, NO NORTE DO ESTADO DE SC

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PREFEITURA DE ITAPOÁ -SC DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A ORLA

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A Prefeitura Municipal de Itapoá, considerando os prejuízos econômicos, ambientais e paisagísticos, do patrimônio público e privado, ocorridos no inicio do mês, decretou nessa terça-feira (22), situação de emergência na zona costeira afetada pela ressaca.

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JF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL

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TJGO – Liminar fecha 31 lavanderias em Jaraguá por dano ambiental

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O juiz da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, Liciomar Fernandes da Silva, determinou o fechamento de 31 lavanderias, em razão de dano ambiental provocado por elas em um córrego e dois rios do município.

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TRF4 SUSPENDE A CONSTRUÇÃO DO SHOPPING CENTER CATUAÍ EM CASCAVEL – PR

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana, a obra do Shopping Center Catuaí, que está em construção no município de Cascavel (PR). Conforme a decisão liminar, da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, existe a probabilidade de dano ambiental, visto que o empreendimento está em Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA), devendo ser usado o princípio da precaução.

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REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE/SC – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 29/96

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No dia 18/09/2013 (quarta-feira), às 08:30 horas, haverá uma Reunião para discutir sobre a REVISÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – LC N. 29/96, que realizar-se-á no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville.

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O QUE É O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO?

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PRORROGADO O PRAZO PARA A RETIRADA DO CAMELÓDRAMO NA ÁREA DE ATERRO DA BAÍA SUL NA CAPITAL

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TRF4 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO SOBRE APP EM PORTO BELO – SC

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EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

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Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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PORTO DE ITAPOÁ FECHA PARCERIA COM A ASIA SHIPPING

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LEI FEDERAL N. 10.267, de 2001, A POPULAR LEI DO GEORREFERENCIAMENTO AINDA É UM TANTO QUANTO DESCONHECIDA

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CIDADE DOS TRANSPORTES EM GARUVA – SC

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