BEACH CLUBS DE JURERÊ INTERNACIONAL: TRF4 MANDA DEMOLIR CONSTRUÇÕES EXCEDENTES
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/10/2017, às 13:10, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Meio AmbienteINFORMATIVO DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE EM MATÉRIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 18/12/2013, às 07:12, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoMANDADO DE SEGURANÇA. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO DE RECURSO HÍDRICO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO MAGISTRADO QUE ANULOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DETERMINOU A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PERÍCIA PARA COMPROVAÇÃO DO DANO HÍDRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO DESPACHO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PRECEDENTE DO STJ. NOTÍCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTAURADA PELA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGÁTÓRIO, EMBASADO EM FISCALIZAÇÃO DA FATMA, VÁLIDO À LASTREAR A PERSECUÇÃO PENAL. DECISÃO CASSADA. WRIT CONCEDIDO. Processo: 2013.037373-8 (Acórdão). Relator: Des. José Everaldo Silva. Origem: Chapecó. Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal. Data de Julgamento: 26/11/2013. Data de Publicação: 10/12/2013. Classe: Mandado de Segurança.
JF CONDENA PETROBRÁS POR VAZAMENTO DE ÓLEO NO SUL DO PAÍS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 14/11/2013, às 17:11, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoAssista o vídeo através do link, do Programa Via Legal 585 – Contaminação no Mar:
TJSC ALTERA VALORES DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PREPARO E EMOLUMENTOS, A PARTIR DE 01/01/2014
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 12/11/2013, às 13:11, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Outros Ramos do DireitoO Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou os novos valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos que entrarão em vigor a partir de 01/01/2014, confira:
JF CONDENA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A PAGAR MULTA DE 1,2 MIL SALÁRIOS MÍNIMOS POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 25/10/2013, às 15:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
OPERAÇÃO SIMBIOSE: MP PEDE A CONDENAÇÃO DE SETE RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 15/10/2013, às 13:10, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
foto extraída do site www.clicrbs.com.br
STJ – PESSOA JURÍDICA NÃO TEM DIREITO A HABEAS CORPUS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 27/09/2013, às 09:09, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbienteAtualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal. A questão voltou a ser discutida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a posição contrária à impetração do habeas corpus.
MINERADORA É CONDENADA POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE ARGILA – PALHOÇA/SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 13/09/2013, às 18:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da empresa mineradora Cambirela Extração e Comércio de Silex, de Santa Catarina, a ressarcir o erário por extração irregular de saibro/argila em Enseada do Brito, no município de Palhoça (SC).
TRF4 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO SOBRE APP EM PORTO BELO – SC
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/09/2013, às 15:09, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
TJSC REJEITA RECURSO DE PESSOA FÍSICA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 26/08/2013, às 15:08, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
* imagem meramente ilustrativa.
TRF4 CONDENA PROPRIETÁRIO DE TERRAS A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 13/08/2013, às 16:08, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbienteO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, um proprietário de terras paranaense a pagar R$ 25 mil por dano moral ambiental. Ele foi denunciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatar 32,71 hectares (ha) no município de União da Vitória, no nordeste do Paraná.
MPF – JARAGUÁ DO SUL REQUER QUE FATMA CUMPRA SENTENÇA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoO procurador da República Cláudio Valentim Cristani fez um requerimento para que a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA) realize estudo de danos ambientais exigido pela justiça há cinco anos. A decisão faz parte do caso envolvendo a empresa Natureza Central de Tratamanento de Resíduos Industriais Ltda, condenada por realizar aterramento irregular de materiais tóxicos. Os argumentos apresentados pela Fundação de que não dispõe de profissionais habilitados e equipamento e técnicas adequadas para realização da pesquisa de campo foram rejeitados. O órgão tenta livrar-se dos custos operacionais que o levantamento exigirá e diz que esta é uma responsabilidade da empresa de resíduos.
POLÍCIA FEDERAL É CONTRA À REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO NO PARANÁ
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 02/08/2013, às 18:08, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
STJ INDEFERE PEDIDO LIMINAR EM HC PARA O EX-PREFEITO DE PARANAGUÁ – PR EM AÇÃO POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 15/07/2013, às 16:07, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Meio AmbienteO ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo ex-prefeito da cidade de Paranaguá (PR) José Baka Filho, acusado de crime ambiental. O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que recebeu a denúncia contra ele.
STJ DECIDE PELA ANULAÇÃO DE PROCESSO DE CRIME AMBIENTAL POR INÉPCIA NA DENÚNCIA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbientePor falta de argumentos consistentes na peça acusatória, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reconhecer a nulidade de um processo sobre crime ambiental.
CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/07/2013, às 15:07, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 08/05/2013, às 19:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente
FORMAÇÃO DO COMDEMA DE ITAPOÁ
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 00:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoO Departamento Municipal de Meio Ambiente comunica que a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA realizará o cadastramento ou atualização das entidades para formação do Conselho. As entidades interessadas podem manifestar o interesse durante todo o mês de março, que inicia nesta sexta-feira. Deve ser apresentado no Departamento de Meio Ambiente o nome dos representantes da entidade e a indicação dos nomes para compor o Conselho. As entidades interessadas, junto com quatro representantes do Poder Executivo, formarão a composição de 12 membros do COMDEMA, conforme parágrafos I, II e III do artigo 3° da Lei Municipal n° 162/2007.
Mais informações no Departamento de Meio Ambiente, através do (47)3443-8853.
Fonte: http://www.itapoa.sc.gov.br/conteudo/?item=5030&fa=1&cd=154853
Acesso em 05/05/2013.
ESTUDOS PARA SIMPLIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA A PESCA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 05/05/2013, às 00:05, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Civil,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
INCÊNDIO ATINGE VEGETAÇÃO NA PRAIA MOLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do Direito
ÁGUAS DE ITAPEMA É INDICIADA POR CRIME AMBIENTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Assessoria, em 19/04/2013, às 18:04, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual Penal,Direito Urbanístico,Diversos,Legislação,Meio Ambiente,Outros Ramos do DireitoA Polícia Federal de Florianópolis indiciou nesta quinta-feira dois diretores, o engenheiro sanitarista e o sócio majoritário da empresa Águas de Itapema por crimes ambientais. Os agentes também estiveram em Itapema, onde cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um na sede administrativa, que fica às margens da BR-101, e outro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Morretes. Ninguém foi preso, mas todos vão responder por vários crimes ambientais e por formação de quadrilha.
JURISTAS APROVAM PENA 4 VEZES MAIOR PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 28/05/2012, às 15:05, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbienteA comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
TRF-1ª. SANÇÃO BASEADA EM PORTARIA DO IBAMA É ANULADA
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 16/05/2012, às 18:05, na categoria Direito Ambiental,Direito Processual Penal,Diversos,Legislação,Meio AmbienteA 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que anula penalidade administrativa em forma de multa aplicada a um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundamentada em portaria editada pelo próprio instituto. De acordo com a decisão, “viola o princípio da legalidade a aplicação de penalidade instituída por meio de portaria. Somente a lei pode descrever infrações e cominar penas” (AC 200001000486362, Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ de 13/06/2008).
IGP DE JOINVILLE DEVE CONCLUIR PERÍCIA EM DOCUMENTOS DA FUNDEMA ATÉ O FIM DE ABRIL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 18/04/2012, às 12:04, na categoria Direito Penal,Direito Processual Penal,DiversosA Justiça determinou que o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Joinville conclua até o fim deste mês a perícia dos documentos apreendidos na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) em setembro do ano passado, quando a Operação Simbiose veio à tona.
OPERAÇÃO SIMBIOSE: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 11 ACUSADOS
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por admin, em 14/10/2011, às 23:10, na categoria Direito Ambiental,Direito Penal,Direito Processual PenalO MP-SC formulou denúncia contra Marcos e Rodrigo Schoene e outras 9 pessoas.