EXECUTIVO PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA

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Projeto de Lei pretende estimular a regularização dos terrenos da marinha tornando menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas e facilitando a regularização das ocupações por meio do parcelamento e perdão de dívidas patrimoniais acumuladas com a União

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CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE ITAPOÁ – proposta de alteração deliberada pelo CONCIDADE vai à Câmara de Vereadores de Itapoá/SC

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No dia 1º de agosto de 2013, realizou-se a 35ª Reunião Ordinária do Concidade – Conselho da Cidade de Itapoá.

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REVISÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DE SC – atualização

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Depois de quatro meses de análises e consultas a entidades dos mais variados setores ligados ao tema, a proposta final de revisão do Código Ambiental de Santa Catarina será entregue nessa terça-feira, às 14h30min, pelo deputado Romildo Titon (PMDB) ao presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP). Em seguida, no mesmo dia, às 17h, Titon entrega o documento ao governador Raimundo Colombo (PSD), em audiência no Centro Administrativo.

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POSTO DE COMBUSTÍVEIS TERÁ QUE PAGAR MULTA POR POLUIR ESTAÇÃO ECOLÓGICA – FLORIANÓPOLIS/SC

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manteve a autuação do posto de combustíveis Helix, que foi multado por lançar resíduos líquidos tóxicos nas bacias hidrográficas contribuintes da Estação Ecológica de Carijós, no norte da ilha de Florianópolis.

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MPF – JARAGUÁ DO SUL REQUER QUE FATMA CUMPRA SENTENÇA

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O procurador da República Cláudio Valentim Cristani fez um requerimento para que a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (FATMA) realize estudo de danos ambientais exigido pela justiça há cinco anos. A decisão faz parte do caso envolvendo a empresa Natureza Central de Tratamanento de Resíduos Industriais Ltda, condenada por realizar aterramento irregular de materiais tóxicos. Os argumentos apresentados pela Fundação de que não dispõe de profissionais habilitados e equipamento e técnicas adequadas para realização da pesquisa de campo foram rejeitados. O órgão tenta livrar-se dos custos operacionais que o levantamento exigirá e diz que esta é uma responsabilidade da empresa de resíduos.

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POLÍCIA FEDERAL É CONTRA À REABERTURA DA ESTRADA DO COLONO NO PARANÁ

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TRF4 NEGA MANDADO DE SEGURANÇA QUE PEDIA LIBERAÇÃO DE ÁREA DE MARINHA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SC

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GRUPO DE ITAPOÁ ESTUDA O BAMBU COMO FORMA DE GERAÇÃO DE RENDA PARA O MUNICÍPIO

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SAMSUNG PRETENDE ABRIR UM PORTO EM ITAPOÁ

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CAÇA ILEGAL EM JOINVILLE – ATUAÇÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL

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DIALÉTICA DO CRESCIMENTO

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FUNDEMA DEFINE A DATA INICIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIPS EM ANIMAIS

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A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) vai anunciar nos próximos dias a data do início da identificação eletrônica (colocação de um microchip) dos animais de Joinville: cães, gatos, cavalos, burros e mulas.
O valor da taxa de instalação do chip será de R$ 25,00, conforme publicado no decreto municipal número 20.644, regulamentando a Lei Complementar 360, do final de 2011. Este valor será para cobrir os custos do material utilizado.
Estarão isentos da taxa os cães e gatos castrados (com declaração de médico veterinário), famílias comprovadamente carentes (registradas no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social) e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de entidade de proteção ou do Centro de Bem-Estar Animal.
A proposta da Fundema é cadastrar todos os animais e facilitar a localização do tutor (responsável), melhorando o bem-estar dos animais, reduzindo o abandono e facilitando o controle populacional e de zoonoses (doenças).
De acordo com o presidente da Fundema, Aldo Borges, a colocação dos chips será feita no Centro de Bem-Estar Animal, no bairro Vila Nova. Antes, porém, o proprietário do animal terá de comparecer à sede da Fundema, na rua Otto Boehm, centro, para pegar a guia de recolhimento da taxa de R$ 25,00.
Aldo Borges esclarece que a colocação do chip não permitirá a localização do animal desaparecido por rastreamento. “A identificação eletrônica nos permitirá o acesso às informações do animal e do seu responsável”, acrescentou.
No microchip constará um número de identificação do animal. Este número está cadastrado em um site nacional, onde constam informações do animal e do seu responsável.
O prazo para o registro eletrônico será de dois anos. Os proprietários que não se adequarem à lei – o registro de cães e gatos terá de ser feito até o sexto mês de idade – receberão penalidades como advertências e multas, que irão de 2 a 10 UPM´s (o valor da UPM de junho será de R$ 208.13).
A implantação do microchip terá de ser feita por um veterinário. O microchip tem aproximadamente o tamanho de um grão de arroz. O método de implantação é indolor e muito parecido com a aplicação de uma vacina.

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MAIS QUE UM FAROL

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APROVAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA APA DONA FRANCISCA

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PREFEITURA DE JOINVILLE RECOLHE 30 TONELADAS DE LIXO EM ÁREA DA NASCENTE DO RIO CACHOEIRA

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CONFIRA NA ÍNTEGRA DA LEI DO REFIS/2013 – ITAPOÁ

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Acesse ao link abaixo e confira na íntegra da Lei de Recuperação Fiscal no município de Itapoá: http://www.diariodeitapoa.com.br/utilidade-publica/3885-refis-2013-de-itapoa-ja-esta-em-vigor.html

PMJ PLEITEA VIA RECURSAL A PERMANÊNCIA DE NOVE FAMÍLIAS NA VIGORELLI

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A permanência de nove famílias na praia da Vigorelli, na baía da Babitonga, será defendida pela Prefeitura de Joinville, em apelação no Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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JF DETERMINA ALTERAÇÕES NA OCUPAÇÃO DA PRAIA DA VIGORELLI/JOINVILLE

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RIVIERA SANTA MARIA: A ITAPOÁ DO FUTURO COMEÇA AGORA

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5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ITAPOÁ

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Encerrou na sexta-feira (03/05/2013) o prazo de entrega da documentação para participar da 5ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá, que acontece no dia 18/05, das 8h às 17h, no Centro da Terceira Idade Maria Izabel.

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ABREM AS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA DAS CIDADES EM JARAGUÁ DO SUL/SC

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DEMARCAÇÃO DE TERRAS DE MARINHA NO JURERÊ INTERNACIONAL

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União delimite as terras de marinha situadas na Rua Alameda dos Pedestres, na Praia de Jurerê (SC), no prazo de seis meses. A decisão, tomada em julgamento da 3ª Turma ocorrido na última semana, tem por objetivo promover a recuperação da área de preservação permanente, controlando e restringindo seu uso, bem como permitindo o usufruto pela população.

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ENCERRAM-SE AS INSCRIÇÕES PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ITAPOÁ/SC

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FORMAÇÃO DO COMDEMA DE ITAPOÁ

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O Departamento Municipal de Meio Ambiente comunica que a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA realizará o cadastramento ou atualização das entidades para formação do Conselho. As entidades interessadas podem manifestar o interesse durante todo o mês de março, que inicia nesta sexta-feira. Deve ser apresentado no Departamento de Meio Ambiente o nome dos representantes da entidade e a indicação dos nomes para compor o Conselho. As entidades interessadas, junto com quatro representantes do Poder Executivo, formarão a composição de 12 membros do COMDEMA, conforme parágrafos I, II e III do artigo 3° da Lei Municipal n° 162/2007.
Mais informações no Departamento de Meio Ambiente, através do (47)3443-8853.
Fonte: http://www.itapoa.sc.gov.br/conteudo/?item=5030&fa=1&cd=154853
Acesso em 05/05/2013.

ESTUDOS PARA SIMPLIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA A PESCA

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