Direito Urbanístico

Em matéria de direito urbanístico, o escritório realiza, dentre outras, as seguintes atividades:

  • Assessoria jurídica para redação de normas (leis, decretos, etc.);
  • Elaboração de parecer sobre viabilidade de uso do solo;
  • Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico, inclusive referentes a imóveis e loteamentos;
  • Outorga onerosa do direito de construir;
  • Índices construtivos;
  • Concessão de uso especial para fins de moradia.