Âmbito administrativo

  • Consultoria em direito ambiental para físicas e jurídicas;
  • Elaboração de parecer jurídico sobre matéria de direito ambiental;
  • Acompanhamento da aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil;
  • Atuação perante os órgãos ambientais, inclusive para discutir a correta interpretação da legislação ambiental, com o afastamento de exigências indevidas e/ou abusivas;
  • Consultoria e atuação perante os órgãos ambientais para regularização de empresas de transporte de cargas;
  • Atuação perante o IBAMA e a FATMA para implantação ou regularização de empreendimentos que utilizem recursos da fauna silvestre (Hotel Fazenda, Parque, Jardim Zoológico, etc.);
  • Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações;
  • Defesa contra Autos de Infração, Termos de Embargo e aplicação de Multa pelo Poder Público;
  • Atuação em Procedimentos Administrativos instaurados pelo Ministério Público.