Com a atuação especializada na área de direito ambiental e direito urbanístico, o escritório BRÜMMER Advocacia destaca-se na realização das seguintes atividades, dentre outras:
Âmbito administrativo:
- Consultoria em direito ambiental para físicas e jurídicas;
- Elaboração de parecer jurídico sobre matéria de direito ambiental;
- Atuação em conjunto com empresa de consultoria ambiental para elaboração de EIA – Estudo de Impacto Ambiental e EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;
- Atuação em assuntos relacionados à mineração;
- Consultoria jurídica para aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil;
- Atuação perante os órgãos ambientais municipais, estaduais e federais;
- Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações;
- Defesa contra Autos de Infração, Termos de Embargo e aplicação de Multa pelo Poder Público;
- Atuação em Procedimento Administrativo e Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.
Âmbito cível:
- Ajuizamento de Mandado de Segurança ambiental;
- Ajuizamento de outras ações em matéria ambiental;
- Defesa em ações civis públicas ambientais;
- Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
- Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental (art. 475-N, inc. II, do CPC)
Âmbito penal:
- Atuação em inquéritos policiais;
- Defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal;
- Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental;
- Atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais.
ATUAÇÃO EM DIREITO URBANÍSTICO
Em matéria de direito urbanístico, o escritório realiza, dentre outras, as seguintes atividades:
- Assessoria jurídica para redação de normas (leis, decretos, etc.);
- Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico, inclusive referentes a imóveis e loteamentos;
- Outorga onerosa do direito de construir;
- Índices construtivos;
- Atuação em EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.