Atuação

Com a atuação especializada na área de direito ambiental e direito urbanístico, o escritório BRÜMMER Advocacia destaca-se na realização das seguintes atividades, dentre outras:

Âmbito administrativo:

  • Consultoria em direito ambiental para físicas e jurídicas;
  • Elaboração de parecer jurídico sobre matéria de direito ambiental;
  • Atuação em conjunto com empresa de consultoria ambiental para elaboração de EIA – Estudo de Impacto Ambiental e EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;
  • Atuação em assuntos relacionados à mineração;
  • Consultoria jurídica para aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos da construção civil;
  • Atuação perante os órgãos ambientais municipais, estaduais e federais;
  • Atuação junto ao Serviço do Patrimônio da União (SPU) para regularização de ocupações;
  • Defesa contra Autos de Infração, Termos de Embargo e aplicação de Multa pelo Poder Público;
  • Atuação em Procedimento Administrativo e Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público.

Âmbito cível:

  • Ajuizamento de Mandado de Segurança ambiental;
  • Ajuizamento de outras ações em matéria ambiental;
  • Defesa em ações civis públicas ambientais;
  • Consultoria jurídica para elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
  • Atuação em casos de execução de sentenças, termos de ajustamento de conduta e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental (art. 475-N, inc. II, do CPC)

Âmbito penal:

  • Atuação em inquéritos policiais;
  • Defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal;
  • Defesa efetiva em ações penais por crime ambiental;
  • Atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais.

ATUAÇÃO EM DIREITO URBANÍSTICO

Em matéria de direito urbanístico, o escritório realiza, dentre outras, as seguintes atividades:

  • Assessoria jurídica para redação de normas (leis, decretos, etc.);
  • Elaboração de parecer sobre questões de direito urbanístico, inclusive referentes a imóveis e loteamentos;
  • Outorga onerosa do direito de construir;
  • Índices construtivos;
  • Atuação em EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.