Mapa da nova ARIE em Joinville
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE NOVA ARIE EM JLLE
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2019, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,LegislaçãoPARA O STJ, ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL PREVALECE SOBRE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2019, às 08:02, na categoria Direito Ambiental,LegislaçãoAo julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1312435, a Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP), condenando dois particulares a promover a recuperação de toda a faixa marginal de proteção do Rio Piabanha em um terreno nas proximidades de Petrópolis (RJ).