AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE NOVA ARIE EM JLLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2019, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico,Legislação

Mapa da nova ARIE em Joinville

Mapa da nova ARIE em Joinville

(mais…)

PARA O STJ, ANTIGO CÓDIGO FLORESTAL PREVALECE SOBRE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 18/02/2019, às 08:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação

Ao julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1312435, a Segunda Turma do STJ  reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP), condenando dois particulares a promover a recuperação de toda a faixa marginal de proteção do Rio Piabanha em um terreno nas proximidades de Petrópolis (RJ).

(mais…)