JUSTIÇA DETERMINA QUE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE VOLTE A LICENCIAR A PARTIR DE HOJE (06/03/18)
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 06/03/2018, às 08:03, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente
STF CONSIDERA CONSTITUCIONAL A MAIOR PARTE DO CÓDIGO FLORESTAL
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 02/03/2018, às 09:03, na categoria Direito Ambiental,Legislação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 28/02/2018, o julgamento conjunto de cinco ações, sendo uma ADC e quatro ADIns, as quais discutiam o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012).