MPF E MP-SC QUESTIONAM O LICENCIAMENTO PELA FATMA EM JOINVILLE

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2018, às 14:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Direito Processual Civil

FATMA Joinville  O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram, no dia 09/02/2018, ação civil pública contra o município de Joinville, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estado de Santa Catarina. A ação questiona a transferência irregular do licenciamento ambiental das atividades de impacto local de Joinville para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), agora extinta e substituída pelo Instituto do Meio Ambiente.

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IBAMA PUBLICA IN 06/2018 SOBRE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2018, às 13:02, na categoria Direito Administrativo,Direito Ambiental,Legislação

IBAMA  No dia 16/02/2018, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental.

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STJ SUSPENDE PROVISORIAMENTE A DEMOLIÇÃO DE BEACH CLUBS EM FLORIANÓPOLIS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 20/02/2018, às 10:02, na categoria Direito Ambiental,Direito Urbanístico

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IMA ATUALIZA AS IN 23 E 24 DA FATMA

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Simone Brümmer, em 19/02/2018, às 16:02, na categoria Direito Ambiental,Legislação,Meio Ambiente

  Em 31/01/2018, através da Portaria IMA – Instituto de Meio Ambiente de SC n. 20/2018, houve a atualização das Instruções Normativas n. 23 e 24 da FATMA, que tratavam respectivamente de supressão de vegetação nativa em área rural e em área urbana.

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