TRF4 – LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO A ESPÉCIES VEGETAIS EM EXTINÇÃO NÃO INCLUI ÁRVORES MORTAS

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 25/02/2015, às 14:02, na categoria Direito Ambiental

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DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EM ADVERTÊNCIA

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STJ – COBERTURA DE APP DESAPROPRIADA PARA CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA NÃO SERÁ INDENIZADA

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NA CRISE DA ÁGUA, O PROCESSO CIVILIZATÓRIO PODE RETROCEDER À BARBÁRIE

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RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: MEDIDA EFETIVA E MAIS QUE ESPERADA

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TRF4 limita atividade de beach clubs na Praia de Jurerê

Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 04/02/2015, às 12:02, na categoria Direito Ambiental

Os beachs clubs (postos e quiosques) da Praia de Jurerê, em Florianópolis, não poderão realizar atividades na área de areia, fora de seu espaço físico, nem emitir barulho acima dos limites da legislação municipal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21/01), pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva.

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DEVE SER APLICADO COM CAUTELA EM CRIMES AMBIENTAIS

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A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três pescadores.

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